DECRETO MUNICIPAL N.º 056/2021

DISPÕE SOBRE A TRÂNSFERÊNCIA DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DE 21 DE ABRIL 2021 (QUARTA-FEIRA) PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que o Dia de Tirantes, 21 de abril, neste ano recai em uma quarta feira;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferida a suspensão do expediente em órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, que ocorreria no dia 21 de abril (Feriado Nacional – Dia de Tiradentes, quarta-feira), para o dia 23 de abril (sexta-feira) do mesmo ano.

Parágrafo primeiro. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Parágrafo segundo. As empresas privadas estabelecidas no âmbito do município de Chapada dos Guimarães, podem aderir a disposição do caput deste artigo.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor em 20 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de abril de 2021.

Osmar Froner de Mello

Prefeito de Chapada dos Guimarães