OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel, na zona urbana do município, localizado na Av. Bandeirantes, nº 21 - centro, contando com 07 (sete) cômodos, 04 (quatro) banheiros, 02 (duas) áreas e pátio, onde irá funcionar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDA: Celia Rita Maranhão Fonseca

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL