OBJETO: “Locação de 01 (um) Imóvel, localizado na Av. Sebastião Alves Elias, s/n° - centro, contando com 06 (seis) quartos, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) área coberta e pátio, onde irá funcionar a unidade do CREAS, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDA: JOÃO MARINHO DA SILVA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL