OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel comercial, localizado na Av. Sebastião Alves Elias, n° 34 - centro, onde irá funcionar a unidade do Programa Criança Feliz”.

FAVORECIDA: JOÃO MARINHO DA SILVA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL