OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel, localizado na Rua Campinas, quadra 09, lote 34, n° 561, setor Campinas, contando com 02 (duas) salas, 02 (dois) quartos, 01 (um) suíte, 02 (dois) banheiros, 01 (um) deposito, 01 (uma) varanda, 01 (uma) edícula e toda murada em seu perímetro, onde irá funcionar o Lar dos Idosos, pelo período de 12 (doze) meses”.

FAVORECIDO: JOSE RODRIGUES VIEIRA

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL