OBJETO: “Locação de imóvel 01 (um) Imóvel, localizado na Rua Sebastiana Pereira Passarinho, s/n° - Vila Real, contando com 04 (quatro) cômodos, 02 (dois) banheiros, 01 (uma) área coberta e pátio, onde irá funcionar a Secretária Municipal de Saúde de Alto Boa Vista-MT”.

FAVORECIDA: RAIMUNDO ALVES MONTEIRO

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93, Artigo 24 Inciso X.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 20 de Abril de 2021.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL