O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 24 inciso IV e art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021. Cujo objeto é a Contratação de empresa corretora de seguros, para efetuar o seguro de veículos adquiridos recentemente por essa prefeitura. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ: 61.198.164/0001-60, no valor total de R$ 13.512,75 (treze mil quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos).

Curvelândia/MT, 20 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal