Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: COMAGRAN MATO GROSSO COMERCIAL LTDA.

CNPJ nº 04.284.615/0001-48

Endereço: Rua João Pedro Moreira de Carvalho, nº 1.180 – Setor Industrial, Município de SINOP - MT.

Objeto: Aquisição de Equipamento de Compactação de Solo (tipo sapo) a Gasolina, c/ motor 4 tempos, para uso da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

Justificativa da aquisição: A aquisição do equipamento se faz necessária para a manutenção e pequenos reparos (tapa buraco) nas vias pavimentadas do município de União do Sul, bem como na utilização em outras atividades e serviços que demandam compactação de solos, sendo ferramenta de suma importância na realização destas atividades, a fim de reduzir custos com terceirização, pois a operação do equipamento será realizado pelos funcionários do setor de obras e urbanismo.

Valor total: R$ 14.200,00 (quatorze mil e duzentos reais).

Prazo para entrega: Até 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para o equipamento pesquisado (compactador de solo tipo sapo), em que a proposta da proponente acima mostra-se mais vantajosa. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de equipamento, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal indicado abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 018/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 20 de Abril de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal