LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015
15 de Outubro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015
(Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo:
PROGRAMAS
PROJ/ATIV
UN. EXEC.
AÇÃO
ANO
VALOR R$ 1,00
6080
Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS
2.148 – Manutenção da Central de Regulação
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
250.200,00
267.120,00
6030
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.149 – Manutenção do Lab. Regional de Prótese Dentária
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
80.000,00
84.800,00
6030
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
2.150 – Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
157.000,00
180.000,00
6010
Atenção Básica de Saúde
1.124 – Construção da Academia da Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
20.000,00
30.000,00
6010
Atenção Básica de Saúde
1.125 – Aquis. de Equipamento e Material Perm. para Atenção Básica
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
50.000,00
90.000,00
6080
Gestão do Sistema Único de Saúde -
1.126 – Aquis. de Equipamento e Material Perm. para Gestão do SUS
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
20.000,00
100.000,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GABINETE DO PREFEITO
_____________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Praça Ângelo Masson, 1000 – Centro – Tel. (65) 3361-1921 / 3361-1922
SUS
6030
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.127 – Aquis. de Equipamento e Material Permanente para Média e Alta Complexidade
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
10.000,00
100.000,00
6030
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.128 – Aquisição de Veiculo
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
55.000,00
100.000,00
6060
Assistência Farmacêutica
1.129 – Aquis. de Equip. e Material Permanente para Assistência Farmacêutica
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
11.000,00
15.000,00
6040
Vigilância em Saúde
1.130 – Aquis. de Equip. e Material Perm. para Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
11.000,00
20.000,00
6010
Atenção Básica de Saúde
1.131 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
2016
2017
36.000,00
50.000,00
8030 Desenv. da Indústria Comercio e Serviços
2.147 - Manutenção Depto de Assistência Empresarial
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
2016
2017
8.800,00
10.000,00
Art. 2º - Fica alterado a ação 2.094 - Manutenção da Secretaria de Saúde da Unidade 001.0.0 – Gestão do SUS para Unidade 002.0.0 - Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres- MT, aos 09 dias do mês de outubro de 2015.
JULIO CESÁR FLORINDO
Prefeito Municipal