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Pref. Barra do Bugres

LEI MUNICIPAL Nº 2.213/2015

(Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2.102/2013, que dispõe sobre Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências).

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR FLORINDO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica incluído no anexo I da Lei Municipal nº 2.102/2013 – que dispõe sobre o PPA- Plano Plurianual do Município de Barra do Bugres - MT, para o período de 2014 a 2017 as seguintes ação conforme tabela abaixo:

PROGRAMAS

PROJ/ATIV

UN. EXEC.

AÇÃO

ANO

VALOR R$ 1,00

6080

Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS

2.148 – Manutenção da Central de Regulação

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

250.200,00

267.120,00

6030

Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

2.149 – Manutenção do Lab. Regional de Prótese Dentária

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

80.000,00

84.800,00

6030

Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

2.150 – Manutenção das Ações da Media e Alta Complexidade

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

157.000,00

180.000,00

6010

Atenção Básica de Saúde

1.124 – Construção da Academia da Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

20.000,00

30.000,00

6010

Atenção Básica de Saúde

1.125 – Aquis. de Equipamento e Material Perm. para Atenção Básica

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

50.000,00

90.000,00

6080

Gestão do Sistema Único de Saúde -

1.126 – Aquis. de Equipamento e Material Perm. para Gestão do SUS

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

20.000,00

100.000,00

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

GABINETE DO PREFEITO

_____________________________________________________________________________

________________________________________________________________________

Praça Ângelo Masson, 1000 – Centro – Tel. (65) 3361-1921 / 3361-1922

SUS

6030

Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.127 – Aquis. de Equipamento e Material Permanente para Média e Alta Complexidade

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

10.000,00

100.000,00

6030

Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.128 – Aquisição de Veiculo

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

55.000,00

100.000,00

6060

Assistência Farmacêutica

1.129 – Aquis. de Equip. e Material Permanente para Assistência Farmacêutica

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

11.000,00

15.000,00

6040

Vigilância em Saúde

1.130 – Aquis. de Equip. e Material Perm. para Vigilância em Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

11.000,00

20.000,00

6010

Atenção Básica de Saúde

1.131 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

2016

2017

36.000,00

50.000,00

8030 Desenv. da Indústria Comercio e Serviços

2.147 - Manutenção Depto de Assistência Empresarial

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

2016

2017

8.800,00

10.000,00

Art. 2º - Fica alterado a ação 2.094 - Manutenção da Secretaria de Saúde da Unidade 001.0.0 – Gestão do SUS para Unidade 002.0.0 - Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres- MT, aos 09 dias do mês de outubro de 2015.

JULIO CESÁR FLORINDO

Prefeito Municipal