PORTARIA N.º 163/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021

“SUBSTITUI DETERMINADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C.M.A.S), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. Mauto Teixeira Espíndola no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto na Ata nº 001/2021 de 26 de Fevereiro de 2021 CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (C.M.A.S);

CONSIDERANDO o disposto no Oficio 46/2021- SEDCS/Conselho municipal de assistência social;

CONSIDERANDO o disposto na Oficio 052/2021- SEDCS/Conselho municipal de assistência social;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Nº 073/2019 DE 13 De Maio De 2019;

CONSIDERANDO; Súmula 473 do STF, A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

RESOLVE:

Art. 1° - Substituir determinados Membros do Conselho Municipal de Assistência Social (C.M.A.S) nomeados pela Portaria Nº 073/2019 DE 13 De Maio De 2019, os quais serão substituídos pelas seguintes pessoas:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

TITULAR: Nicomedia Nayara Ferreira de Souza

SUPLENTE: Thais Souza Silva

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

TITULAR: Natália Leal de Melo

SUPLENTE: Poliana Aparecida de Lima Goulart

REPRESENTANTES DA LOJA MAÇÔNICA:

TITULAR: Célio Antônio da Silva

SUPLENTE: Walmir Alexandre dos Santos

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS :

TITULAR: Orlando Luiz Nicolotti

SUPLENTE: Maria de Fátima da Silva Nunes Dias

REPRESENTANTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR:

TITULAR: Ivonete Manasses de Souza

SUPLENTE: Soraya Cunha de Oliveira Vilas Novas

Art. 2º. Os membros substitutos cumprirão tão somente o período remanescente do mandato iniciado pelos membros substituídos, previsto para se encerrar no dia 13 de maio de 2021.

Parágrafo Único – 30 (trinta) dias antes do termino do mandato determinado neste parágrafo, o Presidente do CMAS deverá proceder aos encaminhamentos legais para a composição do novo colegiado, submetendo – a ao Gabinete do Prefeito Municipal para efetivar a nomeação.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria N.º 137/2021 De 24 de Março de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 20 de Abril de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL