PORTARIA N.º 164/2021 DE 20 DE ABRIL DE 2021

“SUBSTITUI DETERMINADOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: A Ata de número 001/2021 de 17 de Março de 2021;

CONSIDERANDO: Oficio Nº 047/2021-SEDCS/ Comissão Municipal de Habitação.

CONSIDERANDO: o disposto na Portaria 074/2019 de 13 de Maio de 2019

CONSIDERANDO: Oficio Nº 053/2021-SEDCS/ Comissão Municipal de Habitação.

CONSIDERANDO: Súmula 473 do STF, A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

RESOLVE.

Art. 1° - Substituir determinados Membros da Comissão Municipal de Habitação, nomeados pela Portaria 074/2019 de 13 de Maio de 2019, os quais serão substituídos pelas seguintes pessoas:.

REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS:

PODER EXECUTIVO:

TITULAR: Deives Oliveira da Silva

SUPLENTE: Luiz Felipe Peretê Berto

PODER LEGISLATIVO:

TITULAR: Noé Monteiro de Barros

SUPLENTE: José Dias Amaral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

TITULAR: Valdeir Aparecido Bastos

SUPLENTE: Thais Souza Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL :

TITULAR: Natália Leal de Melo

SUPLENTE: Poliana Aparecida de Lima Goulart

LOJA MAÇONICA:

TITULAR: Célio Antônio da Silva

SUPLENTE: Walmir Alexandre dos Santos

Coordenadoria da Comissão Municipal De Habitação;

COORDENADOR: João Marcos da Silva Surubi

VICE-COORDENADOR: Oziana Soares Barbosa

Art. 2º. Os membros substitutos cumprirão tão somente o período remanescente do mandato iniciado pelos membros substituídos, previsto para se encerrar no dia 13 de maio de 2021.

Art. 3º. Pela investidura no cargo de Membros da Comissão Municipal de Habitação, não haverá nenhum tipo de ônus para o Município, executando – se o necessário para o fiel cumprimento das distribuições a elas pertinentes, ficando o mesmo a disposição da comissão, durante o exercício de suas atividades desobrigando de cumprir suas obrigações junto ao órgão/unidade de origem sem prejuízo de suas remunerações no mesmo.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação no local de costume, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria N.º 138/2021 De 24 De Março De 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 20 de Abril de 2021.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL