Altera data do feriado nacional brasileiro “O dia da inconfidência” em todo território do Município de Nova Santa Helena.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.

Considerando o feriado de “O dia da inconfidência” estabelecido para 21/04/2021 sendo o fixado na próxima quarta-feira, ou seja no meio da semana,

Considerando a necessidade de não interromper a continuidade dos serviços públicos;

D E C R E T A

Artigo. 1º - Fica alterado “O dia da Inconfidência” popularmente conhecido como Dia de Tiradentes, passando do dia 21/04/2021 quarta-feira para o dia 23/04/2021 próxima sexta-feira.

Artigo 2º - A alteração constante no presente Decreto é válida apenas para o ano de 2021.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de abril de 2.021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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