DECRETO Nº. 030/2021
22 de Abril de 2021
Altera Dispõe sobre a prorrogação do mandato do DIRETOR EXCUTIVO E DIRETOR ADMINISTRATIVO do SANTA HELENA-PREVI.
EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS.
Considerando a existência da pandemia do COVID 19(novo coronavirus), nos termos declarado pela Organização Mundial da Saúde no país e a permanente necessidade de novas medidas emergenciais e adicionais a serem implementadas no âmbito do Município de Nova Santa Helena com fito a proliferação do COVID 19.
Considerando que o município possui uma gestão humanizada que visa auxiliar a população acerca da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID19) de caráter global;
Considerando o número crescente de casos de contaminação, inclusive ocorrência de mortes, o município decidiu tomar algumas medidas;
Considerando, por fim, as medidas de restrição social e econômica adotadas por meio dos Decretos municipal nº 24/2021 e Decreto Estadual 874/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o mandato do DIRETOR EXECUTIVO E DIRETOR ADMINISTRATIVO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena – SANTA HELENA-PREVI, até que seja possível a realização de nova eleição.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 20 de abril de 2.021.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal
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