“Errata do Decreto Municipal nº 031, de 29 de março de 2021. “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Câmara Municipal, e, dá outras providências”.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:

NO CORPO DO DECRETO MUNICIPAL N° 031, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

ONDE SE LÊ:

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTO E CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,000(duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.483	339000000000000	00.03.0000 (0000) - Recursos Ordinários	250.000,00
TOTAL			250.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE VIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.483	319000000000000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	250.000,00
TOTAL			250.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 29 de março de 2021.

LEIA-SE:

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados ao reforço da dotação orçamentária abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.002	3.3.90.93.00.00.01.0000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	250.000,00
TOTAL			250.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS	VALOR
2.002	3.1.90.11.00.00.01.0000	00.01.0000 (0000) - Recursos Ordinários	250.000,00
TOTAL			250.000,00

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 20 de abril de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT