Transfere a guarda do Feriado de Tiradentes para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira) e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado nacional alusivo a Tiradentes, do próximo dia 21 de abril de 2021 (quarta-feira);

Considerando a oportunidade e a conveniência administrativa em se transferir a guarda do feriado de Tiradentes para a próxima sexta-feira, dia 23 de abril do corrente ano, com alcance a todos os órgãos públicos municipais;

Considerando ainda que a transferência da guarda do feriado de Tiradentes para a próxima sexta-feira dia 23 de abril de 2021 será benéfico para todos os órgãos públicos municipais, evitando-se a interrupção dos serviços em meio de semana e proporcionando um final de semana prolongado;

Diante do acima exposto;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferida a guarda e comemoração do Feriado Nacional de Tiradentes, de 21 de abril de 2021 (quarta-feira) para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira).

§ 1º. O disposto neste Decreto aplica-se unicamente aos Órgãos e Poderes da Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de União do Sul – MT.

§ 2º. Ficam assegurados os plantões necessários às atividades de caráter emergencial na área da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de abril de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal