LEI Nº 886/2021.

DATA DE: 21 DE ABRIL DE 2021.

“DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Suplementar no valor deR$ 1.484.600,00 (Um Milhão e Quatrocentos e Oitenta e Quatro Mil e Seiscentos Reais), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: Secretaria Municipal De Saúde

Função: Saúde

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: Bloco de Atenção Básica

Ação: 2025 - MANUT/ENCARGOS COM SERV. DE SAÚDE.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso: 102 - RECEITA DE IMP. E DE TRANSF. DE IMPOSTOS –SAÚDE

Ficha: 0521

Valor: 1.484.600,00

Art.2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação total ou parcial de dotações do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, III da Lei Federal 4.320/64, conforme discriminado abaixo:

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Função: - ADMINISTRACAO:

Sub-Função: Administração Geral

Programa: Administração Geral

Ação: 10183 - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO PÁTIO DA PREFEITURA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0003

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação: 20007 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR - JMS

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0033

Valor: R$ 2.205,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Administração Geral

Programa: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação: 20008 - MANUT.E ENC.COM A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0037

Valor: R$ 2.310,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sub-Função: Assistência Comunitária

Programa: ASSISTENCIA COMUNITARIA

Ação: 10223 - REFORMA DA FEIRA COBERTA

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0130

Valor: R$ 34.107,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Administração Financeira

Programa: GESTAO FINANCEIRA

Ação: 20015 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE CONTABILIDADE.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0103

Valor: R$ 6.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Administração Financeira

Programa: GESTAO FINANCEIRA

Ação: 20016 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. TRIBUTAÇÃO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0112

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: DESPORTO E LAZER

Sub-Função: Desporto Comunitário

Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Ação: 10428 - CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NAS ESCOLAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0496

Valor: R$ 27.500,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: DESPORTO E LAZER

Sub-Função: Desporto Comunitário

Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Ação: 10441 - AQUISICAO DE ONIBUS PARA DESPORTO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0497

Valor: R$ 2.158,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 10502 - FESTA DA QUEIMA DO ALHO

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0299

Valor: R$ 47.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 20043 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0307

Valor: R$ 90.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 20043 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTÍFICAS.

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0308

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 20043 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0310

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 20043 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE PROG. CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0311

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - DESPORTO E LAZER

Sub-Função: Desporto Comunitário

Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Ação: 20133 - MANUT/ENCARG COM OS SERV. DE DESPORTO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0506

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30009 - FESTEJOS DA IGREJA CATOLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0316

Valor: R$ 25.200,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30009 - FESTEJOS DA IGREJA CATOLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0627

Valor: R$ 5.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30009 - FESTEJOS DA IGREJA CATOLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0315

Valor: R$ 6.300,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30009 - FESTEJOS DA IGREJA CATOLICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0314

Valor: R$ 5.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30010 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0628

Valor: R$ 5.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30010 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0318

Valor: R$ 6.300,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30010 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0319

Valor: R$ 25.200,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - CULTURA

Sub-Função: Difusão Cultural

Programa: PROMOÇAO E EVENTOS CULTURAIS

Ação: 30010 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGELHO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0317

Valor: R$ 5.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Função: - DESPORTO E LAZER

Sub-Função: Desporto Comunitário

Programa: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Ação: 30011 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICIPIO

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0510

Valor: R$ 26.250,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: EDUCACAO

Sub-Função: Educação Infantil

Programa: MERENDA ESCOLAR

Ação: 20038 - MERENDA ESCOLAR CRECHE E PRE-ESCOLAR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0604

Valor: R$ 130.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: EDUCACAO

Sub-Função: Ensino Fundamental

Programa: MERENDA ESCOLAR

Ação: 20248 - MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0603

Valor: R$ 130.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: EDUCACAO

Sub-Função: - Ensino Superior

Programa: GESTÃO EDUCACIONAL

Ação: 20888 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO SUPERIOR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0599

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Infra-Estrutura Urbana

Programa: - URBANISMO

Ação: 1505 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0629

Valor: R$ 120.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

Função: TRANSPORTE

Sub-Função: Transporte Rodoviário

Programa: - URBANISMO

Ação: 20044 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0404

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

Função: TRANSPORTE

Sub-Função: Transporte Rodoviário

Programa: - URBANISMO

Ação: 20044 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0403

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Função: GESTAO AMBIENTAL

Sub-Função: Controle Ambiental

Programa: COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILIAR

Ação: 10479 - CONCLUSAO DO ATERRO SANITARIO

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0363

Valor: R$ 11.760,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: SAUDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20025 - MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Ficha: 0524

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: SAUDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20026 - MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE

Ficha: 0190

Valor: R$ 100.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: SAUDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20026 - MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0191

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: SAUDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20026 - MANUT/ENCARGOS COM PISO DE ATENÇÃO BASICA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0193

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: SAUDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20027 - MANUT/ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0202

Valor: R$ 3.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20027 - MANUT/ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0199

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20027 - MANUT/ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA – PSF

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Ficha: 0199

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Ação: 20031 - MANUT/ENCARGOS COM PIMS ll

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0257

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Ação: 20031 - MANUT/ENCARGOS COM PIMS ll

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0259

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20033 - MANUT/ ENCARGOS COM PROGRAMA – PSB

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0218

Valor: R$ 35.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20261 - PROGRAMA PASCAR NOS PAS e NOVO PARAISO

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO

Ficha: 0247

Valor: R$ 5.880,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20261 - PROGRAMA PASCAR NOS PAS e NOVO PARAISO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO

Ficha: 0244

Valor: R$6.615,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20261 - PROGRAMA PASCAR NOS PAS e NOVO PARAISO

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO

Ficha: 0245

Valor: R$5.565,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: SAÚDE

Sub-Função: Atenção Básica

Programa: - BLOCO DA ATENÇÃO BASICA

Ação: 20889 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BASICA

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes

Fonte de Recurso: TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Ficha: 0626

Valor: R$ 25.000,00

Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Função: ADMINISTRACAO

Sub-Função: Administração Geral

Programa: - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação: 10244 - CONSTRUÇÃO DO PÁTIO E RAMPA DE VISTORIA NO DETRAN

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações

Fonte de Recurso: RECURSOS ORDINÁRIOS

Ficha: 0008

Valor: R$ 10.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 21 DE ABRIL DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal