DECRETO N.º 041/2021
23 de Abril de 2021
“Dispõe sobre LUTO OFICIAL de 3 (três) dias e PONTO FACULTATIVO para os serviços públicos municipais no dia 22 de abril de 2021 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais.
Considerando o falecimento do Ex-Prefeito, por duas gestões, e atual Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria, Meio Ambiente e Mineração, deste Município, Senhor FLÁVIO DALMOLIN;
Considerando os preciosos trabalhos dedicados à comunidade nobrense no decorrer de sua vida como cidadão, Prefeito Municipal, por duas gestões, e Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria, Meio Ambiente e Mineração.
Considerando finalmente, que é dever do Poder Público nobrense render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade
DECRETA:
Art. 1º. Luto Oficial no Município de Nobres-MT, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor FLÁVIO DALMOLIN que, em vida, prestou inestimáveis e relevantes serviços ao Município de Nobres MT, tendo exercido o cargo de Prefeito Municipal, por duas gestões, e Secretário Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria, Meio Ambiente e Mineração, devendo a bandeira do município ser hasteada a meio mastro no paço municipal.
Art. 2º Ponto facultativo nas repartições da Administração Pública direta e indireta do Município de Nobres-MT no dia 22 de abril de 2021.
Parágrafo único- Permanecem mantidos de forma integral os serviços das seguintes secretarias:
I- Secretaria de Infraestrutura;
II- Secretaria de Saúde e Saneamento;
III- Sub – Prefeitura;
Art. 3º Eventuais vencimentos de tributos na data supracitada, ficam postergados para o dia útil subsequente;
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres-MT, 21 de abril de 2021.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal de Nobres