DECRETO N.º 014/2015.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SIMPLIFIUCADO DE ESCOLHA N.º 001/2015 PARA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE – MT.

O Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, Senhor Pedro Tercy Barbosa, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

Considerando a realização da Eleição do Processo Simplificado de Escolha n.º 001/2015 para CMDCA, desta Prefeitura Municipal, no dia 04 de outubro de 2015;

Considerando que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Simplificado de Escolha foram cumpridas;

DECRETA:

Art.1º - Fica homologado o Resultado do Processo Simplificado de Escolha n.º 001/2015 da Prefeitura Municipal de Denise – MT.

Art.2º - O Processo Simplificado de Escolha n.º 001/2015 terá validade pelo prazo de 4 (quatro) anos.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de outubro de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL