Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA.

CNPJ: 36.634.810/0001-47.

Endereço: Assentamento Jaguaribe, Rua 04, n° 48, Zona Rural - União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada do Ramo de Prestação de Serviços de Sepultamentos, Construção de Túmulos de alvenaria tipo gaveta, abertura e fechamento dos jazigos, no Cemitério Municipal de União do Sul – MT, de conformidade com a descrição no termo de referência anexado.

Prazo de Execução: Da data de assinatura do Contrato até 31 de dezembro de 2021.

Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços, em que a proponente supra identificada apresentou a melhor proposta, bem como esta dispensa de licitação encontra-se amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, haja vista que o valor proposto encontra-se abaixo do limite legal de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para dispensa de licitação, razão pela qual é possível a contratação direta dos serviços. Assim sendo, considerando a legalidade da contratação de forma direta dos serviços, dou concordância a este processo de dispensa de licitação.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, conforme demonstrado na Justificativa de Dispensa de Licitação, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Esta dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto no inciso II, do art. 24, da Lei de Licitações sob nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 019/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de Abril de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal