DECRETO Nº 019/2021 DE 20 ABRIL DE 2021

“TRANSFERE DESCANSO DE FERIADO PARA O DIA 23/04, E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado de Tiradentes no dia 21 de abril, que no corrente ano se dará em uma quarta-feira;

CONSIDERANDO o bom andamento do serviço público municipal, tendo em vista o princípio da eficiência para a administração pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o descanso referente ao feriado do dia de Tiradentes celebrado em 21 de abril, para o dia 23 de abril (sexta-feira) do corrente ano.

Art. 2º - Fica estabelecido o expediente normal nos órgãos da Prefeitura Municipal no dia 21 de abril do corrente ano.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Luciara – MT, 20 de abril de 2021. PARASSU DE SOUZA FREITAS PREFEITO MUNICIPAL