Publicação dos Valores mínimos de terras nuas do município de Santo Afonso - MT.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais e em cumprimento às normas Constitucionais, as normas do Código Tributário Nacional, da lei federal 9393, da lei federal 11.250, do Código Tributário Municipal, dos decretos, instruções normativas federais que institui, normatiza e regulamenta o que versam sobre a matéria do Imposto Territorial Rural – ITR, no município;

TORNA PÚBLICO QUE:

I – selecionados por processo licitatório, e contratada por necessidade e conveniência, a empresa GEO7, Engenharia Ambiental e Topografia, fez o levantamento de campo, colheita dos dados necessários, construiu e emitiu o laudo técnico, definindo o Valor da Terra Nua – VTN, que reflete o preço de mercado no dia primeiro de janeiro de 2021, para o ano 2021. Classificadas de acordo com suas condições de manejo e enquadradas segundo suas aptidões agrícolas a luz das normas e restritas a elas, conforme segue:

ANO	I – LAVOURA APETIDÃO BOA	II - LAVOURA APETIDÃO REGULAR	III – LAVOURA APETIDÃO RESTRITA	IV- PASTAGEM PLANTADA	V - SIVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL	VI - PRESERVAÇAO DA FAUNA OU FLORA
2021	R$ 12.630,00	R$ 11.998,50	R$9.472,50	R$6.315,00	R$5.052,00	R$2.526,00

I I – O valor mínimo, da terra nua por hectare, na media ponderada, no município de Santo Afonso – MT, no dia 1º de janeiro de 2021 é de R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais).

Prefeitura Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, 01 de abril 2021.

VANDERLEI LEAL DE SOUZA

GESTOR DE TRIBUTOS

DE ACORDO:

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO

JOSE CARLOS MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

EDELWEIS SOUTO FELISBINO JUNIOR

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.