PORTARIA PREV-JUARA
23 de Abril de 2021
PORTARIA N.º007/PREV-JUARA//2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade ao servidorSr. Luiz Ito”.
A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT.
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. Luiz Ito, brasileiro, portador da cédula de Identidade nº 1260587 SSP/PR e CPF sob o nº 236.335.659-49, servidor Efetivo no cargo Especialista Saúde/Farmacêutico/Bioquímico, Classe “D”, Nível “07”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 80 horas mensais, matricula nº 219, contando com 32 anos, 11 meses e 03 dias de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.02.00003P, a partir de 01/04/2021, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 15 de Abril de 2021.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de AdministraçãoHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 008/PREV-JUARA/2021
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidoraSra.Maria de Fátima Reguine Gonçalves Lobato.”
A Secretária Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando odisposto no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 81, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT; e Lei Complementar nº. 069/2010 Transforma Cargos na Administração Direta, Reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara, e Lei Municipal nº 2845/2020 que Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração do Quadro de Servidores Efetivos, Comissionado e o dos Cargos Eleitos dos Cargos Eletivos dos Poderes Executivo;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Maria de Fátima Reguine Gonçalves Lobato, brasileira, portadora do RG n.º 3339115-7 SSP/MT e do CPF nº. 840.559.101-00, residente e domiciliada neste Município, servidora Efetiva no cargo de Professor, Classe “C”, Nível “07”, com carga horária de 120 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n° 1431, contando com 26 anos, 03 meses e 05 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2020.04.00011P, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de01 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 22 de abril de 2021.
MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Municipal