PORTARIA Nº 151, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

“Dispõe sobre a abertura de Sindicância Administrativa para averiguação do furto ocorrido em desfavor da servidora Cely Izelde Trevisan, e da outras providências.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições do seu cargo, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO, o requerimento encaminhado pela servidora Cely Izelde Trevisan, na qualidade de assessora de imprensa onde noticia o furto ocorrido em 02/03/2021 na cidade de Cuiabá, ao qual encontrava-se a trabalho do Poder Executivo, acompanhando o Prefeito Municipal;

CONSIDERANDO, que foram furtados da servidora Cely I. Trevisan, uma câmera fotográfica da marca Canon, modelo T5I, duas lentes fotográficas 18-55 MM, 55-250MM e um tripe;

CONSIDERANDO, que os equipamentos eram particulares da servidora ao qual os usava para seu trabalho junto ao Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO o boletim de ocorrência realizado – BO 2021.57344, no dia 02/03/2021, às 20:49;

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº.001/2021 para apurar os danos ocorridos em face da Servidora Cely Izelde Trevisan em detrimento de furto consumado em 02/03/2021, e possível indenização.

Art. 2º. Nos termos do artigo 205 e seguintes da Lei Municipal 132/2001, para apurar a abertura, instrução e conclusão da Sindicância Administrativa fica designada Comissão composta pelos seguintes servidores efetivos sob a presidência do primeiro:

01) MARISA USINGER, servidora pública, inscrita no C.P.F/MF nº. 885.250.231-91;

02) ELTON JACOB MAITELLI PEREIRA, servidor público, Portador da Cédula de Identidade nº.72628543, C.P.F/MF 029.780.539-84;

03) ARIEL MENESES MAGALHÃES, servidor público, portador do C.P.F/MF nº. 019.910.661-47.

Art. 3º. Os trabalhos dessa Comissão deverão ser instalados dentro do prazo de 05 (cinco) dias contados desta data, e concluídos no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período no caso de necessidade.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte- MT, 20 de abril de 2021.

Gabinete do Prefeito

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal