ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE

Sindicância Administrativa nº 001/2021

Aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021, às 08:30 horas, na Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, situada na Av Brasil, Nº 1200S, Centro, Gaúcha do Norte-MT, reuniram-se respectivamente, Presidente e membros da Comissão Processante nº 001/2021, instaurada pela Portaria nº 151, de 20 de abril de 2021, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que apura os fatos nela referidos.

Iniciados os trabalhos, foram deliberadas as seguintes providências:

a) Designar os membros relacionados na portaria, ficando, deste modo a encargo da presidente Marisa Usinger o fazendo, em analogia nos termos do artigo 208,Parágrafo Único da Lei 132/2001 do Município de Gaúcha do Norte, designando como Secretário o Servidor Elton J. M. Pereira , ao qual assume o encargo de estar disponível até o final/encerramento deste processo administrativo, assumindo, de igual modo o compromisso de zelar pela guarda, manuseio das tarefas que lhe foram confiadas, manuseio dos autos, sigilo das atividades processantes.

b) Designar como membro o servidor Ariel M. Magalhães, ao qual compromete-se a participar com zelo das atribuições confiadas, guarda e sigilo dos atos do processo administrativo até o final dos atos.

c) Anexar o ofício/requerimento apresentado pela Sra Cely Izelde Trevisan, bem como boletim de ocorrência, nota fiscal da Câmara e diária;

d) Designar a audiência inicial para o dia 26 de abril de 2021, às 7:30 horas a ser realizada na sala de reuniões do paço municipal, (Av. Brasil, nº 1200S, centro, Gaúcha do Norte-MT, CEP: 78.875-000), devendo ser ouvida a Requerente/Servidora Cely Izelde Trevisan;

e) Citar a interessada Cely I. Trevisan com antecedência de 48 horas, para comparecer na audiência Inicial, onde será tomado o seu depoimento;

A Comissão estará reunida aos 26 dias do mês de janeiro de 2021, no local acima mencionado, no horário das 07:30 horas.

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que serve como termo de citação, intimação, e informação devendo ser expedida cópia da mesma para as diligências deliberadas anteriormente, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

Gaúcha do Norte-MT, 22 de abril de 2021.

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Marisa Usinger

Presidente

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Elton J. M Pereira

Secretário

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Ariel M. Magalhães

Membro