PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020
23 de Abril de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020, REFERENTE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA MT E JOSUE DEPRA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF n.º 403.786.16-00, doravante denominado de LOCATÁRIO, e, de outro lado, oSr.JOSUE DEPRA, inscrito no CPF nº 212.487.299-00 e RG nº 10029 SSP/RS, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, nº 1101 - Centro, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmenteLOCADOR, tendo em vista os termos da Dispensa de Licitaçãonº 003/2020 e Contrato Original nº 004/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazode vigência e aditar o valor da locação, previstosnas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 004/2020, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
2.1. O prazo de vigência do presente Termo Aditivo terá início a partir de sua assinatura e seu término previsto para o dia 04 de dezembro de 2021, prorrogado, se necessário, mediante Termo Aditivo.
2.2. O prazo de locação do imóvel será de mais 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura deste.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:
3.1. O valor do presente aditivo é de R$ 17.336,00 (dezessete mil trezentos e trinta e seis reais), que será pago em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.576,00 (um mil quinhentos e setenta e seis reais)cada, pagas impreterivelmente a cada mês subseqüente ao da locação, mediante apresentação de Recibo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pela Lei Federal nº 8.666/93, sendo que sua vigência fica adstrita a Lei Federal nº 8.245/91.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 04/02/2020.
Cláudia – MT, 04 de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal
Locatário
JOSUE DEPRA
Locador
Testemunhas:
Nome: JAQUELINE SILVA HOFFMANN Nome: THIAGO BIANCHIN SILVA
CPF: 024.043.331.94 CPF: 046.300.551.18