PORTARIA Nº. 199/2021
23 de Abril de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 22/04/2021 com término em 20/07/2021, do período aquisitivo de 10/09/2014 à 09/06/2019, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora AGOSTINHA FERREIRA CARDOSO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 407, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 23 de Abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL