PORTARIA Nº. 045/2021

DE 13 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Jacksiana de Sousa Silva	9908	Servidora efetiva no cargo Técnico em Sistema do Processo Regulatório	Sec. de municipal Saúde	05/04/2021 À 02/10/2021

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/04/2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 13 de abril de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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