EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2021
23 de Abril de 2021
| Contratante | Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT |
| Contratada | VIDIGAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.332.738/0001-33, com sede na cidade de Guarantã do norte - MT, daqui por diante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo João Carlos Vidigal dos Santos, empresário,portador da Carteira de Identidade RG nº 1237211-0 e inscrito no CPF nº 875.880.211-87, residente e domiciliado, na Av. Guarantã, número 1005, Centro, na cidade de Guarantã do Norte MT, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Licitatório nº 015/2021, modalidade CONVITE nº 002/2021, por força deste instrumento, o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, com sujeição às disposições do art. 565 e seguintes do Código Civil Brasileiro, às normas ditadas pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas posteriores alterações. |
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA A FIM DE PROVER AO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT BEM COMO AS SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, SUBSÍDIOS NA ÁREA JURÍDICA ADMINISTRATIVA NO SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO A LEGALIDADE DOS ATOS DOS GESTORES, ACOMPANHAMENTO DAS DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E PODER JUDICIÁRIO. |
| Valor | O valor global para a execução do contrato é de R$114.000,00 (cento e quatorze mil reais), pago mensalmente o valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante Nota Fiscal devidamente atestada pelo fiscal de contrato ou pelo chefe de gabinete. |
| Prazo de Vigência e | O prazo de vigência do presente contrato é de 22/04/2021 até dia 22/04/2022 tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura. |
| Dotação Orçamentaria | 05- 02.005. 03. 092.0024. 2008. 3390.39.00.00.00 Órgão: Gabinete do Prefeito
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| Processo Licitatório nº 015/2021, CONVITE nº 002/2021 |
Novo Mundo/MT, 22 de abril 2021.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal