DECRETO Nº. 1993/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 909/2020, de 31 de dezembro de 2020;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – PREVI – COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIAS SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2075 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO

3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO.................R$ 1.000,00

TOTAL..........................................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0013 – PREVI - COCALINHO

0001 – PLANO PREVIDENCIÁRIO

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0096 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

2075 – MANUT. E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.36.00.00 –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............................................R$ 1.000,00

TOTAL..........................................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do ano de dois mil e vinte e um.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal