PORTARIA Nº. 209/2021
23 de Abril de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 03/05/2021 com término em 01/06/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor JOSE APARECIDO NORATO, servidor efetivo, admitido em 10/03/2009, nocargo de Agente de Manutenção – Trabalhador Braçal, com matricula no RH nº. 1198, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 23 de Abril de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL