PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2020
23 de Abril de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 054/2020, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/n°, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em exercício, Sr. ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1815705 SSP/MT e do CPF/MF nº 403.786.16-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa VAMOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 35.654.688/0001-08, estabelecida na Avenida Airton Senna da Silva, Lote B3 e B4, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, neste ato representada por seus diretores, Sr. JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR, portador da Cédula de Identidade nº 25202569 SSP/SP e inscrito no CPF nº 158.510.708-54, e Sr. GUSTAVO HENRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI, portador da Cédula de Identidade nº 335.467.131 SSP/SP e inscrito no CPF nº 353.651.228-36, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos valores unitários dos itens descritos na tabela abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VL. UNITÁRIO | VL. TOTAL |
| 01 | AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, ANO 2020, COM POTÊNCIA DE 155HP, PESO OPERACIONAL DE 22.000 KG, MOTOR DIESEL DO MESMO FABRICANTE DA MÁQUINA, CARRO LONGO, conforme Item 01 da Ata de Registro de Preços nº 112/2020 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2020, da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT. | Und. | 01 | R$ 549.000,00 | R$ 549.000,00 |
| TOTAL: | R$ 549.000,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO - O presente REEQUILÍBRO FINANCEIRO tem como justificativa o aumento do valor de fabricação da máquina, conforme comprovado através de documentos e declaração da fabricante anexadas na solicitação da empresa, com fulcro no art. 65, II, “d” e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES REEQUILIBRADOS:
2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VL. UNITÁRIO | AUMENTO | VL. REEQUILIBRADO |
| 01 | AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA NOVA, ANO 2020, COM POTÊNCIA DE 155HP, PESO OPERACIONAL DE 22.000 KG, MOTOR DIESEL DO MESMO FABRICANTE DA MÁQUINA, CARRO LONGO, conforme Item 01 da Ata de Registro de Preços nº 112/2020 do Pregão Eletrônico SRP nº 003/2020, da Prefeitura Municipal de Sorriso – MT. | Und. | 01 | R$ 549.000,00 | 25,4% (R$ 139.446,00) | R$ 688.446,00 |
| TOTAL: | R$ 688.446,00 |
PARÁGRAFO ÚNICO – Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre os saldos remanescentes dos referidos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR REEQUILIBRADO DO CONTRATO:
3.1. O valor global do contrato, considerando os itens reequilibrados, passa de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para R$ 688.446,00 (seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL
5.1. O presente termo aditivo de reequilíbrio financeiro encontra fundamento legal no art. 65, II, “d”, e seu § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato originário, celebrado entre as partes em data de 15/07/2020.
Cláudia - MT, 15 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ALTAMIR KURTEN Prefeito MunicipalVAMOS COMÉRICO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA
JOSÉ GERALDO SANTANA FRANCO JUNIOR
CONTRATADA
VAMOS COMÉRICO DE MÁQUINAS LINHA AMARELA LTDA
GUSTAVO HENRIQUE PAGANOTO MOSCATELLI
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:_______________________________
Nome: SHIRLEY YOTZCHETZ
CPF: 018.905.239-25
_________________________________
Nome: HEMILIN FERNANDA TIEDT
CPF: 041.620.821-54