PORTARIA LEGISLATIVA N.º 79/2021
23 de Abril de 2021
Dispõe sobre prorrogação da Portaria Legislativa nº 075/2021 que disciplina sobre o afastamento a servidor público da Câmara Municipal do Poder Legislativo de Itiquira-MT, dá outras providências.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO o inciso XI do art. 5º do Decreto Municipal nº 30 de abril de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 035, de 20 de abril de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Itiquira-MT;
RESOLVE,
Art. 1º. Fica prorrogada a vigência da portaria legislativa nº 074/2021, até o dia 03/05/2021, que concedeu a servidora CLAUDIRCE SIQUEIRA RODRIGUES MENDONÇA, brasileira, casada, filha de: Joaquim Siqueira Batista e Regina Rodrigues Siqueira, nascida em 05/01/1961, devidamente inscrita no CPF sob o nº 148.011.751-04, portadora da carteira de identidade nº RG 1869874-3 SSP/MT, expedida em 13/05/2004, auxiliar de serviços gerais/copeira, matrícula funcional 005, mantendo-se as demais disposições.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Itiquira-MT, 22 de abril de 2021.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)