TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 106/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DISCIPLINAR E EDUCAÇÃO ESPECIAL.

CONTRATADO: JOSÉ DIVINO MONTALVAO CPF: 130.359.591-53 ENDEREÇO: RUA SETOR SUL LOTE 01 E 02 QUADRA 02 BAIRRO: CIDADE: CONFRESA-MT CEP: 78.652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais). Para o fornecimento dos itens objeto desta Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 030/2021, em conformidade com o Termo de Referência.

CONFRESA – MT, 22 DE ABRIL DE 2021

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL