PORTARIA N.º 107/2021

20 de ABRIL de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 16/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº16/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CONTRATO Nº 16/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1278/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESÍDUOS SÓLIDOS QUE ATENDA A DEMANDA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GRUPO A (possível presença de agentes biológicos), GRUPO B (medicamentos vencidos) e GRUPO E (materiais perfuro cortantes)

VIGÊNCIA: 20 de abril de 2021 até 20 de abril de 2022.

VALOR: R$ 17.532,00 (dezessete mil quinhentos e trinta e dois reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: FLAVIA MARTINS CORREA

RG Nº: 1480742-4 SSP/MT

CPF Nº: 006.903.121-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 2456

FISCAL SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE

RG Nº: 19769865

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3127

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de abril de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO