Carregando...
Pref. Araguaiana

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2021 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº. 01/2021

Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2021, o Município de Araguaiana – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.239.035/0001-76, situada à Avenida Presidente Getúlio Vargas nº. 643 – Centro, Araguaiana - MT, CEP 78.685-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG: nº 949.743 - SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 567.276.401-06, residente e domiciliado na Av. Inocêncio Dias S/n, Jardim Urânia II, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 01/2021, pela Pregoeira Srª. Márcia Cristina Fernandes Correa e a equipe de apoio composta pelo Sr. Edivan Menezes da Silva e Cristiane Fernandes Duarte nomeada pela Portaria n° 012/2021 de 07 de Janeiro de 2021, doravante denominado de CONTRATANTE e as empresas D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP – com sede na cidade de Cuiabá – MT à Avenida Rodovia BR 364, Km 14 Distrito Industrial – CEP 78.098-282, inscrita no CNPJ sob o nº 21.711.134/0001-90, representada neste ato pelo Sr. MARCOS ROBERTO MARGREITER, brasileiro, solteiro, Gerente, residente e domiciliado à Rua Ceará nº 142 – Jardim dos Estados – Várzea Grande – MT, portador da Carteira de Identidade n.º 3159921 SSP/SC e inscrito no CPF/MF sob n.º 010.008.979-82; SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA – com sede na cidade de Várzea Grande – MT à Avenida Júlio Domingos de Campos (Lot. A Vermelha), nº 3231ª Bairro Marajoara – CEP C78.138-095, inscrita no CNPJ sob o nº 24.717.067/0001-00, representada neste ato pelo Sr. ALLYSON HUGO CHOMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado no município de Várzea Grande – MT, portador da Carteira de Identidade n.º 21426198 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 033.635.341-32; e GILBERTO JOSÉ MOREIRA com sede na Avenida João Alberto nº 1736 Qd. 17 Lt. 01- CEP: 78.603-226 Bairro Jardim Bela Vista Barra do Garças – MT, inscrita no CNPJ nº 36.906.550/0001-11, representada neste ato pelo Sr. WENDELL LOPES DE ARAUJO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Ministro João Alberto nº 1660, Bela Vista – CEP: 78.600-00 Barra do Garças – MT, doravante denominado FORNECEDORES; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Araguaiana - MT nºs 074/2009 e 075/2009, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2021, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o Maior Desconto Percentual nos catálogos de peças e serviços conforme PREGÃO PRESENCIAL SRP n. 01/2021; enquanto o objeto MEDIATO será o fornecimento de pneus, peças, acessórios de reposição com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça e do acessório de produção original e, ainda, prestação de serviços de mecânica, para atender as necessidades da frota de veículos e maquinários desta Prefeitura Municipal.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

Item

16

Código

GILBERTO JOSE MOREIRA

CNPJ: 36.906.550/0001-11

BR 070, KM 01, 0 - PIRACEMA, BARRA DO GARCAS - MT, CEP: 78600000

Telefone: (66) 9401-2499

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

% Desconto

Valor Total

73

008.072.488

ESCAVADEIRA HIDRÁLICA KOMATSU PC 240 LC8 SERIE B10499 COR AMARELA ANO 2020/2020

UND

1

5

19.000,00

203

008.070.855

MOTONIVELADORA 120K CATERPILLAR DOURADA CHASSI CAT120KKJAP05290

UND

1

5

19.000,00

213

008.070.851

MOTONIVELADORA RG 140.B NEW HOLLAND AMARELO CHASSI N9AF06329- ANO 2009/2009

UND

1

5

19.000,00

240

008.070.854

RETROESCAVADEIRA MODELO 580N 4X4 ROPS CASE LARANJA CHASSI HBZN580NKDAH09981

UND

1

5

19.000,00

258

008.070.627

TRATOR AGRICOLA BX 6110 .4 AGRALE VERDE CHASSI B002532B – ANO 2011/2011

UND

1

5

14.250,00

75

008.072.491

ESCAVADEIRA HIDRÁLICA KOMATSU PC 240 LC8 SERIE B10499 COR AMARELA ANO 2020/2020.

UND

1

5

28.500,00

204

002.067.050

MOTONIVELADORA 120K CATERPILLAR DOURADA CHASSI CAT120KKJAP05290

UND

1

5

19.000,00

209

002.072.099

MOTONIVELADORA MIUXA DRESSER

UND

1

5

19.000,00

215

002.067.036

MOTONIVELADORA RG 140.B NEW HOLLAND AMARELO CHASSI N9AF06329- ANO 2009/2009

UND

1

5

19.000,00

224

002.067.044

PA CARREGADEIRA FR12 HD AMARELO

UND

1

5

19.000,00

259

002.067.003

TRATOR AGRICOLA BX 6110 .4 AGRALE VERDE CHASSI B002532B – ANO 2011/2011

UND

1

5

19.000,00

263

002.067.059

TRATOR MASSEY FERGUSON 263 VERMELHO

UND

1

5

11.400,00

74

008.072.488

ESCAVADEIRA HIDRÁLICA KOMATSU PC 240 LC8 SERIE B10499 COR AMARELA ANO 2020/2020

UND

1

5

19.000,00

210

002.072.099

MOTONIVELADORA MIUXA DRESSER

UND

1

5

19.000,00

214

002.067.036

MOTONIVELADORA RG 140.B NEW HOLLAND AMARELO CHASSI N9AF06329- ANO 2009/2009

UND

1

5

19.000,00

228

002.067.046

PA CARREGADEIRA W180 AMARELO

UND

1

5

9.500,00

239

002.067.049

RETROESCAVADEIRA MODELO 580N 4X4 ROPS CASE LARANJA CHASSI HBZN580NKDAH09981

UND

1

5

9.500,00

260

002.067.003

TRATOR AGRICOLA BX 6110 .4 AGRALE VERDE CHASSI B002532B – ANO 2011/2011

UND

1

5

14.250,00

265

002.067.059

TRATOR MASSEY FERGUSON 263 VERMELHO

UND

1

5

9.500,00

208

002.072.099

MOTONIVELADORA MIUXA DRESSER

UND

1

5

38.000,00

225

002.067.044

PA CARREGADEIRA FR12 HD AMARELO

UND

1

5

38.000,00

230

002.067.046

PA CARREGADEIRA W180 AMARELO

UND

1

5

38.000,00

238

002.067.049

RETROESCAVADEIRA MODELO 580N 4X4 ROPS CASE LARANJA CHASSI HBZN580NKDAH09981

UND

1

5

47.500,00

264

002.067.059

TRATOR MASSEY FERGUSON 263 VERMELHO

UND

1

5

19.000,00

205

002.067.050

MOTONIVELADORA 120K CATERPILLAR DOURADA CHASSI CAT120KKJAP05290

UND

1

5

9.500,00

223

002.067.044

PA CARREGADEIRA FR12 HD AMARELO

UND

1

5

9.500,00

229

002.067.046

PA CARREGADEIRA W180 AMARELO

UND

1

5

9.500,00

Total do Proponente

533.900,00

Item

5477

Código

D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHA - EPP

CNPJ: 21.711.134/0001-90

RODOVIA BR 364 KM 14 - DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABA - MT, CEP: 78098-282

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

% Desconto

Valor Total

37

008.072.487

CAMINHÃO FURGÃO 415 SPRINTER AMBULÂNCIA CHASSI 8AC906633HE123788 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA QBC7661

UND

1

5

14.250,00

57

008.072.486

CAMIONETE S10 CHASSI 9BG148EA0HC408908 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA OBM1414

UND

1

5

9.500,00

107

008.070.840

HONDA NXR 150 BROS MIX ES AMARELO PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158- ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

152

008.070.832

MICROÕNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NPM9751 CHASSI 93PB42G3PBC037016- ANO 2011/2011

UND

1

5

19.000,00

207

008.072.038

MOTONIVELADORA MIUXA DRESSER

UND

1

5

19.000,00

222

008.070.852

PA CARREGADEIRA FR12 HD AMARELO

UND

1

5

19.000,00

227

008.070.853

PA CARREGADEIRA W180 AMARELO

UND

1

5

19.000,00

252

008.070.626

SILVERADO VERDE PLACA AJV0053 CHASSI 8AG244RZWWA151165 – ANO 1998/1998

UND

1

5

9.500,00

22

002.067.030

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7167 CHASSI 9533782T1AR012472- ANO 2011/2011

UND

1

5

14.250,00

32

002.067.055

CAMINHÃO CARGO BRANCO PLACA JYB1661 CHASSI 9BFXTNSN2PDB27315 - ANO 1995/1995

UND

1

5

14.250,00

42

002.067.028

CAMIONETA HILUX CD 4X4 SR COR PRATA METALICO PLACA NPK9951 CHASSI 8AJFZ22G0B5016533- ANO 2011/2011

UND

1

5

9.500,00

47

002.072.098

CAMIONETE HILUX CD DSL 4X4 SRV AT BRANCA

UND

1

5

9.500,00

52

002.072.157

CAMIONETE L200 TRITON SPORT GL 2.4 D. 4X4 MT BRANCA 2018/2019 CHASSI 93XLJK1TRCJ17609 RENAVAN 222270

UND

1

5

9.500,00

87

002.067.054

FIAT/SIENA 1.4 4 P AZUL PLACA JFJ3543 CHASSI 8AP178530W4096594 - ANO 1998/1999

UND

1

5

3.800,00

157

002.067.034

MICROÔNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NUG1357 CHASSI9BM688272AB705256- ANO 2010/2010

UND

1

5

14.250,00

172

002.067.016

MOTO HONDA BIZ 125 ES PRATA PLACA QCA1330 CHASSI 9C2JC4820FR562123- ANO 2015/2015

UND

1

5

950,00

177

002.067.013

MOTO HONDA XLR 125 BRANCA PLACA JZK6849 CHASSI9C2JD17201R014050- ANO 2001/2001

UND

1

5

950,00

217

002.067.014

ÔNIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17 AMARELA PLACA NPL2351 CHASSI 93ZL68C01E8462728- ANO 2014/2014

UND

1

5

14.250,00

7

002.068.127

CAMINÃO MERCEDES BENS BASCULANTE PLACA QBH6374 CHASSI 9BM6933388EB958257 RENAVAN 000310146 ANO 2013/2013 BRANCO

UND

1

5

4.750,00

12

002.067.058

CAMINHÃO BASCULANTE CINZA PLACA KEJ0101 - ANO1993/1993

UND

1

5

9.500,00

27

002.067.032

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM8277 CHASSI 9533782T1ARC12651- ANO 2009/2009

UND

1

5

9.500,00

67

002.072.097

CHEVROLET SPIN 1.8 MT LTZ

UND

1

5

19.000,00

102

002.068.129

GRAN SIENA ESSENCE PLACA OAS3094 CHASSI 9BD19716TG3310183

UND

1

5

9.500,00

112

002.067.005

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZH9425 CHASSI 8AP178530W4096594 ANO 1998/1999

UND

1

5

1.187,50

117

002.067.008

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZI4352 CHASSI 9C2HA07102R015922 – ANO 2002/2002

UND

1

5

950,00

142

008.072.490

MICRO ÔNIBUS VAN VOLKS CHASSI 9532M52P6MR112318

UND

1

5

14.250,00

162

002.067.021

MICROONIBUS VALOREV8L AMARELO PLACA NJI3822 CHASSI 93PB42G3PAC034006- ANO 2010/2010

UND

1

5

9.500,00

167

002.067.051

MOTO CG 150 FAN ESDI AZUL PLACA OAT4512 CHASSI 9C2KC1680ER506695- ANO 2014/2014

UND

1

5

2.375,00

187

002.067.052

MOTO NXR BROS 150 ES VERMELHA PLACA OAT4302 CHASSI 9C2KD0550ER311229- ANO 2014/2014

UND

1

5

3.800,00

192

002.068.130

MOTO NXR BROS 150 MIX ES AMARELA PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158 RENAVAN 474991741 ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

197

002.067.019

MOTO WEB/WEB AZUL AZUL PLACA NIY7121 CHASSI 94J1XFBL78M060147- ANO 2008/2009

UND

1

5

950,00

202

002.067.050

MOTONIVELADORA 120K CATERPILLAR DOURADA CHASSI CAT120KKJAP05290

UND

1

6,5

28.050,00

232

008.072.489

PICKUP STRADA 1.6 COR BRANCA ANO 2019/2020 PLACA RCE5E78

UND

1

5

9.500,00

242

002.067.007

S10 2.4 ROTAN BRANCA PLACA JZG8832 CHASSI 9BG124AX02C403729 – ANO 2001/2002

UN

1

5

4.750,00

272

002.072.158

VAN I / M.BENZ 415CDISPRINTERM BRANCA 2018/2018 PLACA QCF9299 CHASSI 8AC906633KE161392 RENAVAN 01177941730

UND

1

5

9.500,00

2

002.067.015

AMBULANCIA IVECO BRANCA PLACA JZX5574 CHASSI 93ZC3570158317260- ANO 2004/2004

UND

1

5

38.000,00

62

002.067.033

CHEVROLET CLASSIC PRATA PLACA NTZ8234 CHASSI 9BGSU19F0CB140560- ANO 2012/2012

UND

1

5

19.000,00

72

008.072.488

ESCAVADEIRA HIDRÁLICA KOMATSU PC 240 LC8 SERIE B10499 COR AMARELA ANO 2020/2020

UND

1

5

47.500,00

82

002.067.048

FIAT UNO MILLE ECONOMY 4P BRANCA PLACA OBK0442 CHASSI 9BD15822AD6844274- ANO 2013/2013

UND

1

5

10.450,00

92

002.067.025

FIAT/UNO MILLE ECONOMY BRANCA PLACA N JV7105 CHASSI 9BD15822AB6473394- ANO 2010/2011

UND

1

5

12.350,00

97

002.067.053

FIAT/UNO WAY 1.0 4P BRANCA PLACA OAT5062 CHASSI 9BD195162E0553534- ANO 2014/2014

UND

1

5

9.500,00

122

002.067.012

HONDA CG125 TITAN VERDE PLACA JZJ9552 CHASSI 9C2JC30213R611092 – ANO 2002/2003

UND

1

5

1.187,50

137

002.067.027

MICRO ÔNIBUS IVECO AMARELO PLACA NPH0224 CHASSI 93ZL68B01B8422030- ANO 2010/2010

UND

1

5

28.500,00

247

002.067.001

SAVEIRO VERMELHA PLACA AJO6985 CHASSI9BWEC05X01P505716 – ANO 2000/2001

UND

1

5

14.250,00

17

002.067.031

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7907 CHASSI 9533782T7AR013738- ANO 2009/2009

UND

1

5

7.600,00

77

002.067.023

FIAT DOBLO ROTAN AMB BRANCA PLACA NJL5529 CHASSI 9BD22315592014181- ANO 2008/2008

UND

1

5

4.750,00

127

002.067.018

KOMBI BRANCA PLACA KBN6918 CHASSI 9BWZZZ23ZRP023984- ANO 1994/1994

UND

1

5

2.850,00

132

002.067.327

MICRO ÔNIBUS AMARELO PLACA QBF4435 CHASSI ER430518 RENAVAN 0101016838 – ANO 2014/2014

UND

1

5

9.500,00

147

008.072.485

MICRO ONIBUS VOLARE CHASSI 93PB58M10KC098905 AMARELO ANO 2019 PLACAQCB7661

UND

1

5

7.600,00

182

002.067.024

MOTO NXR BROS 150 ES LARANJA PLACA NJV3175 CHASSI 9C2KD0520AR034681- ANO 2010/2010

UND

1

5

950,00

212

002.067.036

MOTONIVELADORA RG 140.B NEW HOLLAND AMARELO CHASSI N9AF06329- ANO 2009/2009

UND

1

5

9.500,00

237

002.067.049

RETROESCAVADEIRA MODELO 580N 4X4 ROPS CASE LARANJA CHASSI HBZN580NKDAH09981

UND

1

5

9.500,00

257

002.067.003

TRATOR AGRICOLA BX 6110 .4 AGRALE VERDE CHASSI B002532B – ANO 2011/2011

UND

1

5

9.500,00

262

002.067.059

TRATOR MASSEY FERGUSON 263 VERMELHO

UND

1

5

9.500,00

267

002.072.159

VAN CITROEN / JUMPER M33M HDI BRANCA 2005/2005 PLACAKAG4256 CHASSI 935ZBPMMB62003823 RENAVAN

UND

1

5

7.600,00

Total do Proponente

599.000,00

Item

6338

Código

SO PESADO COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 24.717.067/0001-00

AV JULIO DOMINGOS DE CAMPOS (LOT A VERMELHA), 3231 SALA A - MARAJOARA, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78138-095

Telefone: (65) 9230-7077

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

% Desconto

Valor Total

4

008.070.818

AMBULANCIA IVECO BRANCA PLACA JZX5574 CHASSI 93ZC3570158317260- ANO 2004/2004

UND

1

5

19.000,00

9

008.070.850

CAMINÃO MERCEDES BENS BASCULANTE PLACA QBH6374 CHASSI 9BM6933388EB958257 RENAVAN 000310146 ANO 2013/2013 BRANCO

UND

1

5

14.250,00

15

008.070.847

CAMINHÃO BASCULANTE CINZA PLACA KEJ0101 - ANO1993/1993

UND

1

5

19.000,00

20

008.070.834

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7907 CHASSI 9533782T7AR013738- ANO 2009/2009

UND

1

5

19.000,00

23

008.070.833

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7167 CHASSI 9533782T1AR012472- ANO 2011/2011

UND

1

5

19.000,00

34

008.070.845

CAMINHÃO CARGO BRANCO PLACA JYB1661 CHASSI 9BFXTNSN2PDB27315 - ANO 1995/1995

UND

1

5

9.500,00

44

008.070.831

CAMIONETA HILUX CD 4X4 SR COR PRATA METALICO PLACA NPK9951 CHASSI 8AJFZ22G0B5016533- ANO 2011/2011

UND

1

5

14.250,00

54

008.072.059

CAMIONETE L200 TRITON SPORT GL 2.4 D. 4X4 MT BRANCA 2018/2019 CHASSI 93XLJK1TRCJ17609 RENAVAN 222270

UND

1

5

19.000,00

64

008.070.836

CHEVROLET CLASSIC PRATA PLACA NTZ8234 CHASSI 9BGSU19F0CB140560- ANO 2012/2012

UND

1

5

7.600,00

70

008.072.036

CHEVROLET SPIN 1.8 MTNLTZ

UND

1

5

14.250,00

79

008.070.826

FIAT DOBLO ROTAN AMB BRANCA PLACA NJL5529 CHASSI 9BD22315592014181- ANO 2008/2008

UND

1

5

14.250,00

85

008.070.839

FIAT UNO MILLE ECONOMY 4P BRANCA PLACA OBK0442 CHASSI 9BD15822AD6844274- ANO 2013/2013

UND

1

5

7.125,00

88

008.070.844

FIAT/SIENA 1.4 4 P AZUL PLACA JFJ3543 CHASSI 8AP178530W4096594 - ANO 1998/1999

UND

1

5

8.550,00

95

008.070.828

FIAT/UNO MILLE ECONOMY BRANCA PLACA N JV7105 CHASSI 9BD15822AB6473394- ANO 2010/2011

UND

1

5

8.550,00

98

008.070.843

FIAT/UNO WAY 1.0 4P BRANCA PLACA OAT5062 CHASSI 9BD195162E0553534- ANO 2014/2014

UND

1

5

7.125,00

114

008.070.813

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZH9425 CHASSI 8AP178530W4096594 ANO 1998/1999

UND

1

5

950,00

119

008.070.814

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZI4352 CHASSI 9C2HA07102R015922 – ANO 2002/2002

UND

1

5

950,00

128

008.070.821

KOMBI BRANCA PLACA KBN6918 CHASSI 9BWZZZ23ZRP023984- ANO 1994/1994

UND

1

5

9.500,00

139

008.070.830

MICRO ÔNIBUS IVECO AMARELO PLACA NPH0224 CHASSI 93ZL68B01B8422030- ANO 2010/2010

UND

1

5

19.000,00

144

008.072.490

MICRO ÔNIBUS VAN VOLKS CHASSI 9532M52P6MR112318

UND

1

5

14.250,00

158

008.070.837

MICROÔNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NUG1357 CHASSI9BM688272AB705256- ANO 2010/2010

UND

1

5

19.000,00

170

008.070.841

MOTO CG 150 FAN ESDI AZUL PLACA OAT4512 CHASSI 9C2KC1680ER506695- ANO 2014/2014

UND

1

5

2.375,00

173

008.070.819

MOTO HONDA BIZ 125 ES PRATA PLACA QCA1330 CHASSI 9C2JC4820FR562123- ANO 2015/2015

UND

1

5

2.375,00

180

008.070.816

MOTO HONDA XLR 125 BRANCA PLACA JZK6849 CHASSI9C2JD17201R014050- ANO 2001/2001

UND

1

5

2.375,00

185

008.070.827

MOTO NXR BROS 150 ES LARANJA PLACA NJV3175 CHASSI 9C2KD0520AR034681- ANO 2010/2010

UND

1

5

1.187,50

190

008.070.842

MOTO NXR BROS 150 ES VERMELHA PLACA OAT4302 CHASSI 9C2KD0550ER311229- ANO 2014/2014

UND

1

5

1.900,00

195

008.070.857

MOTO NXR BROS 150 MIX ES AMARELA PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158 RENAVAN 474991741 ANO 2012/2012

UND

1

5

3.800,00

234

008.072.489

PICKUP STRADA 1.6 COR BRANCA ANO 2019/2020 PLACA RCE5E78

UND

1

5

9.500,00

244

008.070.631

S10 2.4 ROTAN BRANCA PLACA JZG8832 CHASSI 9BG124AX02C403729 – ANO 2001/2002

UND

1

5

19.000,00

248

008.070.625

SAVEIRO VERMELHA PLACA AJO6985 CHASSI9BWEC05X01P505716 – ANO 2000/2001

UND

1

5

14.250,00

270

008.072.061

VAN CITROEN / JUMPER M33M HDI BRANCA 2005/2005 PLACAKAG4256 CHASSI 935ZBPMMB62003823 RENAVAN

UND

1

5

11.875,00

274

008.072.060

VAN I / M.BENZ 415CDISPRINTERM BRANCA 2018/2018 PLACA QCF9299 CHASSI 8AC906633KE161392 RENAVAN 01177941730

UND

1

5

28.500,00

14

002.067.058

CAMINHÃO BASCULANTE CINZA PLACA KEJ0101 - ANO1993/1993

UND

1

5

19.000,00

19

002.067.031

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7907 CHASSI 9533782T7AR013738- ANO 2009/2009

UND

1

5

19.000,00

28

002.067.032

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM8277 CHASSI 9533782T1ARC12651- ANO 2009/2009

UND

1

5

14.250,00

40

008.072.494

CAMINHÃO FURGÃO 415 SPRINTER AMBULÂNCIA CHASSI 8AC906633HE123788 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA QBC7661.

UND

1

5

14.250,00

60

008.072.493

CAMIONETE S10 CHASSI 9BG148EA0HC408908 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA OBM1414.

UND

1

5

9.500,00

65

002.067.033

CHEVROLET CLASSIC PRATA PLACA NTZ8234 CHASSI 9BGSU19F0CB140560- ANO 2012/2012

UND

1

5

5.700,00

68

002.072.097

CHEVROLET SPIN 1.8 MT LTZ

UND

1

5

7.600,00

80

002.067.023

FIAT DOBLO ROTAN AMB BRANCA PLACA NJL5529 CHASSI 9BD22315592014181- ANO 2008/2008

UND

1

5

5.700,00

94

002.067.025

FIAT/UNO MILLE ECONOMY BRANCA PLACA N JV7105 CHASSI 9BD15822AB6473394- ANO 2010/2011

UND

1

5

2.850,00

99

002.067.053

FIAT/UNO WAY 1.0 4P BRANCA PLACA OAT5062 CHASSI 9BD195162E0553534- ANO 2014/2014

UND

1

5

2.850,00

104

002.068.129

GRAN SIENA ESSENCE PLACA OAS3094 CHASSI 9BD19716TG3310183

UND

1

5

3.800,00

109

002.067.035

HONDA NXR 150 BROS MIX ES AMARELO PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158- ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

125

002.067.012

HONDA CG125 TITAN VERDE PLACA JZJ9552 CHASSI 9C2JC30213R611092 – ANO 2002/2003

UND

1

5

950,00

129

002.067.018

KOMBI BRANCA PLACA KBN6918 CHASSI 9BWZZZ23ZRP023984- ANO 1994/1994

UND

1

5

3.800,00

133

002.067.327

MICRO ÔNIBUS AMARELO PLACA QBF4435 CHASSI ER430518 RENAVAN 0101016838 – ANO 2014/2014

UND

1

5

14.250,00

140

002.067.027

MICRO ÔNIBUS IVECO AMARELO PLACA NPH0224 CHASSI 93ZL68B01B8422030- ANO 2010/2010

UND

1

5

14.250,00

145

008.072.496

MICRO ÔNIBUS VAN VOLKS CHASSI 9532M52P6MR112318.

UND

1

5

14.250,00

150

008.072.492

MICRO ONIBUS VOLARE CHASSI 93PB58M10KC098905 AMARELO ANO 2019 PLACAQCB7661.

UND

1

5

14.250,00

153

002.067.029

MICROÕNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NPM9751 CHASSI 93PB42G3PBC037016- ANO 2011/2011

UND

1

5

14.250,00

165

002.067.021

MICROONIBUS VALOREV8L AMARELO PLACA NJI3822 CHASSI 93PB42G3PAC034006- ANO 2010/2010

UND

1

5

14.250,00

169

002.067.051

MOTO CG 150 FAN ESDI AZUL PLACA OAT4512 CHASSI 9C2KC1680ER506695- ANO 2014/2014

UND

1

5

950,00

183

002.067.024

MOTO NXR BROS 150 ES LARANJA PLACA NJV3175 CHASSI 9C2KD0520AR034681- ANO 2010/2010

UND

1

5

950,00

188

002.067.052

MOTO NXR BROS 150 ES VERMELHA PLACA OAT4302 CHASSI 9C2KD0550ER311229- ANO 2014/2014

UND

1

5

950,00

194

002.068.130

MOTO NXR BROS 150 MIX ES AMARELA PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158 RENAVAN 474991741 ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

200

002.067.019

MOTO WEB/WEB AZUL AZUL PLACA NIY7121 CHASSI 94J1XFBL78M060147- ANO 2008/2009

UND

1

5

950,00

235

008.072.495

PICKUP STRADA 1.6 COR BRANCA ANO 2019/2020 PLACA RCE5E78.

UND

1

5

7.600,00

243

002.067.007

S10 2.4 ROTAN BRANCA PLACA JZG8832 CHASSI 9BG124AX02C403729 – ANO 2001/2002

UN

1

5

5.700,00

249

002.067.001

SAVEIRO VERMELHA PLACA AJO6985 CHASSI9BWEC05X01P505716 – ANO 2000/2001

UND

1

5

3.800,00

254

002.067.002

SILVERADO VERDE PLACA AJV0053 CHASSI 8AG244RZWWA151165 – ANO 1998/1998

UND

1

5

5.700,00

5

002.067.015

AMBULANCIA IVECO BRANCA PLACA JZX5574 CHASSI 93ZC3570158317260- ANO 2004/2004

UND

1

5

9.500,00

18

002.067.031

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7907 CHASSI 9533782T7AR013738- ANO 2009/2009

UND

1

5

9.500,00

25

002.067.030

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7167 CHASSI 9533782T1AR012472- ANO 2011/2011

UND

1

5

9.500,00

35

002.067.055

CAMINHÃO CARGO BRANCO PLACA JYB1661 CHASSI 9BFXTNSN2PDB27315 - ANO 1995/1995

UND

1

5

4.750,00

38

008.072.487

CAMINHÃO FURGÃO 415 SPRINTER AMBULÂNCIA CHASSI 8AC906633HE123788 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA QBC7661

UND

1

5

14.250,00

48

002.072.098

CAMIONETE HILUX CD DSL 4X4 SRV AT BRANCA

UND

1

5

14.250,00

55

002.072.157

CAMIONETE L200 TRITON SPORT GL 2.4 D. 4X4 MT BRANCA 2018/2019 CHASSI 93XLJK1TRCJ17609 RENAVAN 222270

UND

1

5

23.750,00

58

008.072.486

CAMIONETE S10 CHASSI 9BG148EA0HC408908 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA OBM1414

UND

1

5

9.500,00

63

002.067.033

CHEVROLET CLASSIC PRATA PLACA NTZ8234 CHASSI 9BGSU19F0CB140560- ANO 2012/2012

UND

1

5

4.750,00

83

002.067.048

FIAT UNO MILLE ECONOMY 4P BRANCA PLACA OBK0442 CHASSI 9BD15822AD6844274- ANO 2013/2013

UND

1

5

4.750,00

90

002.067.054

FIAT/SIENA 1.4 4 P AZUL PLACA JFJ3543 CHASSI 8AP178530W4096594 - ANO 1998/1999

UND

1

5

8.550,00

93

002.067.025

FIAT/UNO MILLE ECONOMY BRANCA PLACA N JV7105 CHASSI 9BD15822AB6473394- ANO 2010/2011

UND

1

5

4.750,00

100

002.067.053

FIAT/UNO WAY 1.0 4P BRANCA PLACA OAT5062 CHASSI 9BD195162E0553534- ANO 2014/2014

UND

1

5

4.750,00

110

002.067.035

HONDA NXR 150 BROS MIX ES AMARELO PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158- ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

123

002.067.012

HONDA CG125 TITAN VERDE PLACA JZJ9552 CHASSI 9C2JC30213R611092 – ANO 2002/2003

UND

1

5

950,00

135

002.067.327

MICRO ÔNIBUS AMARELO PLACA QBF4435 CHASSI ER430518 RENAVAN 0101016838 – ANO 2014/2014

UND

1

5

11.400,00

138

002.067.027

MICRO ÔNIBUS IVECO AMARELO PLACA NPH0224 CHASSI 93ZL68B01B8422030- ANO 2010/2010

UND

1

5

9.500,00

149

008.072.485

MICRO ONIBUS VOLARE CHASSI 93PB58M10KC098905 AMARELO ANO 2019 PLACAQCB7661

UND

1

5

14.250,00

155

002.067.029

MICROÕNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NPM9751 CHASSI 93PB42G3PBC037016- ANO 2011/2011

UND

1

5

9.500,00

159

002.067.034

MICROÔNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NUG1357 CHASSI9BM688272AB705256- ANO 2010/2010

UND

1

5

9.500,00

175

002.067.016

MOTO HONDA BIZ 125 ES PRATA PLACA QCA1330 CHASSI 9C2JC4820FR562123- ANO 2015/2015

UND

1

5

1.187,50

178

002.067.013

MOTO HONDA XLR 125 BRANCA PLACA JZK6849 CHASSI9C2JD17201R014050- ANO 2001/2001

UND

1

5

1.900,00

184

002.067.024

MOTO NXR BROS 150 ES LARANJA PLACA NJV3175 CHASSI 9C2KD0520AR034681- ANO 2010/2010

UND

1

5

3.800,00

218

002.067.014

ÔNIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17 AMARELA PLACA NPL2351 CHASSI 93ZL68C01E8462728- ANO 2014/2014

UND

1

5

9.500,00

250

002.067.001

SAVEIRO VERMELHA PLACA AJO6985 CHASSI9BWEC05X01P505716 – ANO 2000/2001

UND

1

5

7.600,00

268

002.072.159

VAN CITROEN / JUMPER M33M HDI BRANCA 2005/2005 PLACAKAG4256 CHASSI 935ZBPMMB62003823 RENAVAN

UND

1

5

9.500,00

10

002.068.127

CAMINÃO MERCEDES BENS BASCULANTE PLACA QBH6374 CHASSI 9BM6933388EB958257 RENAVAN 000310146 ANO 2013/2013 BRANCO

UND

1

5

42.750,00

24

002.067.030

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM7167 CHASSI 9533782T1AR012472- ANO 2011/2011

UND

1

5

38.000,00

30

002.067.032

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM8277 CHASSI 9533782T1ARC12651- ANO 2009/2009

UND

1

5

38.000,00

39

008.072.487

CAMINHÃO FURGÃO 415 SPRINTER AMBULÂNCIA CHASSI 8AC906633HE123788 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA QBC7661

UND

1

5

28.500,00

43

002.067.028

CAMIONETA HILUX CD 4X4 SR COR PRATA METALICO PLACA NPK9951 CHASSI 8AJFZ22G0B5016533- ANO 2011/2011

UND

1

5

33.250,00

50

002.072.098

CAMIONETE HILUX CD DSL 4X4 SRV AT BRANCA

UND

1

5

28.500,00

78

002.067.023

FIAT DOBLO ROTAN AMB BRANCA PLACA NJL5529 CHASSI 9BD22315592014181- ANO 2008/2008

UND

1

5

19.000,00

105

002.068.129

GRAN SIENA ESSENCE PLACA OAS3094 CHASSI 9BD19716TG3310183

UND

1

5

19.000,00

113

002.067.005

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZH9425 CHASSI 8AP178530W4096594 ANO 1998/1999

UND

1

5

950,00

118

002.067.008

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZI4352 CHASSI 9C2HA07102R015922 – ANO 2002/2002

UND

1

5

1.187,50

130

002.067.018

KOMBI BRANCA PLACA KBN6918 CHASSI 9BWZZZ23ZRP023984- ANO 1994/1994

UND

1

5

11.400,00

134

002.067.327

MICRO ÔNIBUS AMARELO PLACA QBF4435 CHASSI ER430518 RENAVAN 0101016838 – ANO 2014/2014

UND

1

5

28.500,00

148

008.072.485

MICRO ONIBUS VOLARE CHASSI 93PB58M10KC098905 AMARELO ANO 2019 PLACAQCB7661

UND

1

5

28.500,00

154

002.067.029

MICROÕNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NPM9751 CHASSI 93PB42G3PBC037016- ANO 2011/2011

UND

1

5

28.500,00

163

002.067.021

MICROONIBUS VALOREV8L AMARELO PLACA NJI3822 CHASSI 93PB42G3PAC034006- ANO 2010/2010

UND

1

5

28.500,00

179

002.067.013

MOTO HONDA XLR 125 BRANCA PLACA JZK6849 CHASSI9C2JD17201R014050- ANO 2001/2001

UND

1

5

1.187,50

189

002.067.052

MOTO NXR BROS 150 ES VERMELHA PLACA OAT4302 CHASSI 9C2KD0550ER311229- ANO 2014/2014

UND

1

5

3.800,00

198

002.067.019

MOTO WEB/WEB AZUL AZUL PLACA NIY7121 CHASSI 94J1XFBL78M060147- ANO 2008/2009

UND

1

5

950,00

220

002.067.014

ÔNIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17 AMARELA PLACA NPL2351 CHASSI 93ZL68C01E8462728- ANO 2014/2014

UND

1

5

38.000,00

245

002.067.007

S10 2.4 ROTAN BRANCA PLACA JZG8832 CHASSI 9BG124AX02C403729 – ANO 2001/2002

UN

1

5

28.500,00

253

002.067.002

SILVERADO VERDE PLACA AJV0053 CHASSI 8AG244RZWWA151165 – ANO 1998/1998

UND

1

5

28.500,00

269

002.072.159

VAN CITROEN / JUMPER M33M HDI BRANCA 2005/2005 PLACAKAG4256 CHASSI 935ZBPMMB62003823 RENAVAN

UND

1

5

28.500,00

273

002.072.158

VAN I / M.BENZ 415CDISPRINTERM BRANCA 2018/2018 PLACA QCF9299 CHASSI 8AC906633KE161392 RENAVAN 01177941730

UND

1

5

28.500,00

3

002.067.015

AMBULANCIA IVECO BRANCA PLACA JZX5574 CHASSI 93ZC3570158317260- ANO 2004/2004

UND

1

5

7.600,00

8

002.068.127

CAMINÃO MERCEDES BENS BASCULANTE PLACA QBH6374 CHASSI 9BM6933388EB958257 RENAVAN 000310146 ANO 2013/2013 BRANCO

UND

1

5

7.600,00

13

002.067.058

CAMINHÃO BASCULANTE CINZA PLACA KEJ0101 - ANO1993/1993

UND

1

5

7.600,00

29

002.067.032

CAMINHÃO BASCULANTE VOLKSWAGEN BRANCA PLACA NPM8277 CHASSI 9533782T1ARC12651- ANO 2009/2009

UND

1

5

7.600,00

33

002.067.055

CAMINHÃO CARGO BRANCO PLACA JYB1661 CHASSI 9BFXTNSN2PDB27315 - ANO 1995/1995

UND

1

5

7.600,00

45

002.067.028

CAMIONETA HILUX CD 4X4 SR COR PRATA METALICO PLACA NPK9951 CHASSI 8AJFZ22G0B5016533- ANO 2011/2011

UND

1

5

4.750,00

49

002.072.098

CAMIONETE HILUX CD DSL 4X4 SRV AT BRANCA

UND

1

5

4.750,00

53

002.072.157

CAMIONETE L200 TRITON SPORT GL 2.4 D. 4X4 MT BRANCA 2018/2019 CHASSI 93XLJK1TRCJ17609 RENAVAN 222270

UND

1

5

4.750,00

59

008.072.486

CAMIONETE S10 CHASSI 9BG148EA0HC408908 COR BRANCA ANO 2016/2017 PLACA OBM1414

UND

1

5

4.750,00

69

002.072.097

CHEVROLET SPIN 1.8 MT LTZ

UND

1

5

4.750,00

84

002.067.048

FIAT UNO MILLE ECONOMY 4P BRANCA PLACA OBK0442 CHASSI 9BD15822AD6844274- ANO 2013/2013

UND

1

5

4.750,00

89

002.067.054

FIAT/SIENA 1.4 4 P AZUL PLACA JFJ3543 CHASSI 8AP178530W4096594 - ANO 1998/1999

UND

1

5

4.750,00

103

002.068.129

GRAN SIENA ESSENCE PLACA OAS3094 CHASSI 9BD19716TG3310183

UND

1

5

4.750,00

108

002.067.035

HONDA NXR 150 BROS MIX ES AMARELO PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158- ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

115

002.067.005

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZH9425 CHASSI 8AP178530W4096594 ANO 1998/1999

UND

1

5

950,00

120

002.067.008

HONDA C100 BIZ ES AZUL PLACA JZI4352 CHASSI 9C2HA07102R015922 – ANO 2002/2002

UND

1

5

950,00

124

002.067.012

HONDA CG125 TITAN VERDE PLACA JZJ9552 CHASSI 9C2JC30213R611092 – ANO 2002/2003

UND

1

5

950,00

143

008.072.490

MICRO ÔNIBUS VAN VOLKS CHASSI 9532M52P6MR112318

UND

1

5

7.600,00

160

002.067.034

MICROÔNIBUS VALORE V8L ES AMARELO PLACA NUG1357 CHASSI9BM688272AB705256- ANO 2010/2010

UND

1

5

9.500,00

164

002.067.021

MICROONIBUS VALOREV8L AMARELO PLACA NJI3822 CHASSI 93PB42G3PAC034006- ANO 2010/2010

UND

1

5

9.500,00

168

002.067.051

MOTO CG 150 FAN ESDI AZUL PLACA OAT4512 CHASSI 9C2KC1680ER506695- ANO 2014/2014

UND

1

5

950,00

174

002.067.016

MOTO HONDA BIZ 125 ES PRATA PLACA QCA1330 CHASSI 9C2JC4820FR562123- ANO 2015/2015

UND

1

5

950,00

193

002.068.130

MOTO NXR BROS 150 MIX ES AMARELA PLACA OBA8905 CHASSI 9C2KD0550CR592158 RENAVAN 474991741 ANO 2012/2012

UND

1

5

950,00

199

002.067.019

MOTO WEB/WEB AZUL AZUL PLACA NIY7121 CHASSI 94J1XFBL78M060147- ANO 2008/2009

UND

1

5

950,00

219

002.067.014

ÔNIBUS IVECO/CITYCLASS 70C17 AMARELA PLACA NPL2351 CHASSI 93ZL68C01E8462728- ANO 2014/2014

UND

1

5

7.600,00

233

008.072.489

PICKUP STRADA 1.6 COR BRANCA ANO 2019/2020 PLACA RCE5E78

UND

1

5

4.750,00

255

002.067.002

SILVERADO VERDE PLACA AJV0053 CHASSI 8AG244RZWWA151165 – ANO 1998/1998

UND

1

5

4.750,00

275

002.072.158

VAN I / M.BENZ 415CDISPRINTERM BRANCA 2018/2018 PLACA QCF9299 CHASSI 8AC906633KE161392 RENAVAN 01177941730

UND

1

5

7.600,00

Total do Proponente

1.463.950,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.

2.2. A empresa detentora do registro deverá iniciar o fornecimento do objeto deste registro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a solicitação, conforme especificado no Termo de Referência.

2.3. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 01/2021 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO, DA SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS E DA VINCULAÇÃO

3.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 01/2021, com fundamento na Lei nº 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00, no Decreto nº 5.450/05, no Decreto nº 7.892/13, na Lei Complementar Federal nº 123/06, na Lei Complementar Federal n° 147/14; no Decreto do Município de Araguaiana - MT nºs 074/2009 e 075/2009, no que couber; e na Lei Federal nº 8.666/93, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente.

3.2. Fazem parte integrante desta Ata de Registro de Preços, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 01/2021, Pregão Presencial SRP 01/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA REGISTRADA

4.1. Para o fiel cumprimento do presente contrato, a vencedora do certame se compromete a:

4.1.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

4.1.2. Fornecer os itens nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

4.1.3. Não realizar subempreitada total ou parcial dos serviços, sem anuência da Administração. No caso de subempreitada autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.1.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

4.1.5. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda execução do contrato.

4.1.6. Apresentar documentos que comprovem a procedência das peças destinadas à substituição;

4.1.7. A Contratada se obriga ao cumprimento da integralidade das exigências constantes no Termo de Referência Responsabilizar-se pelo translado (deslocamento - ida e volta) do veículo ou máquina para manutenção fora do Município de Araguaiana, parte integrante desta Ata de Registro de Preços.

4.1.8. Aceitar a utilização do sistema de pesquisa de mercado eletrônica, para geração do valor de pneus, peças, acessórios e serviços no mercado para emissão do pedido de compra, no caso da prefeitura resolver fazer pesquisa de mercado, a empresa deverá aplicar e praticar o desconto homologado sobre a menor cotação de preços do mercado.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA GESTORA DO REGISTRO

5.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

5.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

5.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

5.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições das peças, fixando prazo para sua troca;

5.5. Encaminhar à empresa vencedora, Ordem de Fornecimento, em duas vias, sendo que a primeira via será destinada à empresa vencedora do certame e a segunda via ao arquivo da Secretaria solicitante;

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 01/2021.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Transporte, na pessoa do Secretário, Sr. Nilton Tavares Pereira, conforme Portaria n.º 107/2019, de 10 de setembro de 2019.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$2.596.850 (dois milhões quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e cinquenta reais).

7.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, devidamente atestada pela Administração;

7.2. A Contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição e quantitativo dos produtos entregues, número do certame e da ata de registro de preços;

7.2.1. Caso seja constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas à contratada para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas, através de cheque nominal a empresa.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão conjunta de Dívida Ativa da União e Regularidade de Tributos Federais e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

CLÁUSULA OITAVA - DOS REAJUSTES DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados poderão ser revistos no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

9.2. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

9.3. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

9.4. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

9.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

9.6. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.7. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.9. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.10. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.11. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1. A execução do fornecimento dos produtos fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas;

10.3. Ocorrendo a inexecução total ou parcial do fornecimento acordado, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

10.4. Advertência por escrito;

10.5. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

10.6. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

10.7. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.8. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Administração, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;

10.9. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.10. Serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) as sanções administrativas previstas no item 25 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela dotação orçamentária no exercício 2021:

11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal de Araguaiana - MT nºs 074/2009 e 075/2009 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Araguaiana por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Araguaiana - MT, 28 de janeiro de 2021.

--------------------------

Getúlio Dutra Vieira Neto

PREFEITO MUNICIPAL

----------------------------

Marcos Roberto Margreiter

D. P. DE SOUZA COMÉRCIO DE PNEUS E BORRACHAS - EPP

Sandro Peres Xavier – ME

Fornecedor

-----------------------

Allyson Hugo Choma da Silva

SO PESADO COMERCIO DE PEÇAS LTDA

Fornecedor

-------------------------

Wendell Lopes de Araújo

GILBERTO JOSÉ MOREIRA

Fornecedor