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Pref. Itiquira

Concede Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

CONSIDERANDO a previsão contida no artigo 80 da Lei Municipal 379/99, bem como laudo pericial da junta médica oficial do município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor abaixo relacionado:

1. EUNIDES INÁCIO MENDES, Servidor Público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, empossado em 29/04/1994, pelo período de 24/02/2021 à 24/04/2021, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 25/04/2021.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24/02/2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 16 de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal