PORTARIA N° 187, DE 16 DE ABRIL DE 2021.
23 de Abril de 2021
Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Licença Maternidade, a servidora abaixo relacionada:
1. ELIANE SANTOS DE JESUS, Servidora Pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GUARDA, empossado em 04/03/2015, pelo período de 23/03/2021 à 18/09/2021, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 19/09/2021.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23/03/2021, revogando-se às disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 16 de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal