Decreto Orçamentário nº 022/2021
23 de Abril de 2021
Decreto Orçamentário nº 022/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 577/2021 de 26/02/2021,
DECRETA:
Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$1.338.000,00(Um Milhão Trezentos Trinta e Oito Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.01 – S.M Administração, Economia e Finanças/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.00.000 ...................................................R$ 6.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000 ...................................................R$ 500,00
Subtotal: ............................................................................................R$ 6.500,00
04.01 – S.M Educação, Esporte e Laser/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.01.000...................................................R$ 60.000,00
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.01.000...................................................R$ 1.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.01.000...................................................R$ 10.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.01.000...................................................R$ 500,00
33.90.93.00.00 – Fonte: 0.1.01.000...................................................R$ 22.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 93.500,00
04.02 – S.M Educação, Esporte e Laser/Departamento de Ensino Infantil
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.01.000.....................................................R$ 5.000,00
Sub-Total: ...........................................................................................R$ 5.000,00
04.03 – S.M Educação, Esporte e Laser/Departamento de Ensino Fundamental
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.01.000 ....................................................R$ 5.000,00
Sub-Total:...........................................................................................R$ 5.000,00
2009 - Manutenção Transporte Escolar PNATE
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.01.000 ....................................................R$ 50.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.15.000 ....................................................R 5.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.22.000 ....................................................R$ 60.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.30.061 ....................................................R$ 50.000,00
Sub-Total:...........................................................................................R$ 165.000,00
04.05 – S.M Educação, Esporte e Laser/FUNDEB
2012 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 60% - Fundamental
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 20.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 100.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 2.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 122.000,00
2013 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 40% - Fundamental
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 10.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 30.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 5.000,00
44.90.51.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 47.000,00
2039 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 60% - Infantil
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 10.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 10.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 2.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 22.000,00
2040 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 40% - Infantil
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – Fonte: 0.1.19.000...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 3.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 5.000,00
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 10.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 15.000,00
2019 - Manutenção e Encargos com o Programa PSF
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 1.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 5.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 5.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 100.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 200.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 320.000,00
2060 - Manutenção do Programa MAC
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 1.000,00
31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 100.000,00
31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 10.000,00
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 5.000,00
31.91.13.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 10.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 50.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 10.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 1.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 245.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC
2101 – Participação em Consórcio Público – CISVARC - Serviços
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 50.000,00
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.42.000...................................................R$ 10.000,00
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 30.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 90.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.303 – Suporte Profilático
2102 – Participação em Consórcio Público – CISVARC – Medicamentos/Insumos
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 80.000,00
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 20.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 100.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.122 – Administração Geral
2103 – Participação em Consórcio Público – CISVARC – ADM
33.71.70.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 30.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 30.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
10.122 – Administração Geral
2104 – COVID – Ações de Saúde no Enfrentamento ao Coronavírus
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.46.074...................................................R$ 20.000,00
33.90.36.00.00 – Fonte: 0.1.46.074...................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.46.074...................................................R$ 20.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.46.074...................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – Fonte: 0.1.46.074...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 43.000,00
06.02 – S.M Assistência Social/Fundo Municipal
08.244 – Assistência Comunitária
2105 – COVID – Ações de Assistência no Enfrentamento ao Coronavírus
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.29.074...................................................R$ 1.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.29.074...................................................R$ 5.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.29.074...................................................R$ 1.000,00
44.90.51.00.00 – Fonte: 0.1.29.074...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 8.000,00
2001 – Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.29.000...................................................R$ 1.000,00
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 1.000,00
31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.29.000...................................................R$ 20.000,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 500,00
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.29.000...................................................R$ 500,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 23.000,00
07.01 – S.M Obras Serviços Urbanos/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 2.000,00
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 1.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 3.000,00
2043 - Manutenção e Encargos com o DAE
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 500,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 500,00
08.01 – S.M Cultura e Turismo/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 500,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 500,00
09.01 – S.M Cultura e Turismo/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 500,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 500,00
12.01 – S.M Transportes, Viação e Estradas/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.08.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 500,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 500,00
Total a ser Adicionado:...........................................................R$ 1.338.000,00
Art. 2º Para cobertura aos créditos adicionais, abertos no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme Inciso III, Art. 43, da Lei Federal n°4.320/64, provenientes de Anulação Total/Parcial de Dotações, de acordo com anulação dos seguintes recursos:
03.01 – S.M Administração, Economia e Finanças/Gabinete Secretário
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
33.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 94.000,00
1002 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Material Permanente
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.00.000...................................................R$ 90.000,00
Subtotal: ...........................................................................................R$ 184.000,00
04.02 – S.M Educação, Esporte e Laser/Departamento de Ensino Infantil
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.01.000.....................................................R$ 10.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.01.000.....................................................R$ 47.000,00
Sub-Total: ...........................................................................................R$ 57.000,00
2009 - Manutenção Transporte Escolar PNATE
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.30.000 ....................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.22.000 ....................................................R$ 50.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.01.000 ....................................................R$ 50.000,00
Sub-Total:...........................................................................................R$ 150.000,00
04.05 – S.M Educação, Esporte e Laser/FUNDEB
2012 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 60% - Fundamental
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 122.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 122.000,00
2039 - Manutenção e Encargos com FUNDEB – 60% - Infantil
31.90.04.00.00 – Fonte: 0.1.18.000...................................................R$ 25.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 25.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
2001 - Manutenção e Encargos com Unidades
31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 245.000,00
31.90.13.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 30.000,00
33.90.30.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 190.000,00
33.90.39.00.00 – Fonte: 0.1.02.000...................................................R$ 295.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 760.000,00
05.02 – S.M Saúde/Fundo Municipal de Saúde
2017 - Manutenção e Encargos com Programa PAB Fixo
44.90.52.00.00 – Fonte: 0.1.46.000...................................................R$ 40.000,00
Sub-Total:..........................................................................................R$ 40.000,00
Total a ser Reduzido:....................................................................R$ 1.338.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,03 de Março de 2021.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito Municipal