Decreto Orçamentário nº 023/2021
23 de Abril de 2021
Decreto Orçamentário nº 023/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 577/2021 de 26/02/2021,
DECRETA:
Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$100.000,00(Cem Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.10.122.0075.2.104-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo .............................................R$100.000,00
Total da Suplementação ...................................................................................................................R$100.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.10.122.0075.2.001-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ..................................................R$100.000,00
Total da Anulação .................................................................................................................................R$100.000,00
Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,03 de Março de 2021.
Natal Alves de Assis Sobrinho
Prefeito Municipal