Decreto Orçamentário nº 033/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 575/2020 de 10/10/2020,

DECRETA:

Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$70.000,00(Setenta Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

04- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

04.05 – FUNDEB

04.05.12.365.0050.2.040-31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais RPPS.......................................R$25.000,00

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.020-31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais RPPS.......................................R$10.000,00

05.02.10.122.0075.2.001-33.91.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.......................................R$35.000,00

Total da Suplementação ......................................................................................................................R$70.000,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

04- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

04.05 – FUNDEB

04.05.12.361.0050.2.013-31.91.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas ..................................R$25.000,00

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.019-31.91.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas .................................R$10.000,00

05.02.10.122.0075.2.001-33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................................................R$35.000,00

Total da Anulação ....................................................................................................................................R70.000,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,30 de Março de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal