Decreto Orçamentário nº 034/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 577/2021 de 26/02/2021,

DECRETA:

Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$25.000,00(Vinte e Cinco Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.019-31.91.13.00.00.00 – Obrigações Patronais RPPS....................... ......R$25.000,00

Total da Suplementação ..............................................................................................................R$25.000,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

05- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.02.10.301.0075.2.019-33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ....R$25.000,00

Total da Anulação .........................................................................................................................R$25.000,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT,30 de Março de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal