PORTARIA Nº. 179/2015
15 de Outubro de 2015
PORTARIA Nº. 179/2015
DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE CONCEDIDA PELO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:
Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o Servidor LAURO CESAR DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Social , exercendo o cargo de Auxiliar de Administração, neste município de São Jose do Xingu – MT, conforme a comunicação de decisão do Instituto Nacional do Seguro Social sobre o benefício nº 609.884.294-2, por período indeterminado.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, , revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita
Em, 08 de outubro de 2015.
Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal
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