O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 017/2021, Dispensa de Licitação nº 008/2021. Cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de tomografia computadorizada de tórax, a serem realizadas em pessoas confirmadas ou suspeitas para COVID-19, em caráter emergencial. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CEDIM – CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA inscrita no CNPJ Nº 14.696.202/0001-24, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Curvelândia/MT, 20 de abril de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal