RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II - Art. 75 da Lei 14.133/2021. É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TONERS E CILINDROS, ATENDENDO UMA DEMANDA DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE SEUS DEPARTAMENTOS Favorecido: Carlos Francisco de Jesus CNPJ: 36457751/0001-89 Valor R$41.327,00 (Quarenta e Um Mil e Trezentos e Vinte Sete Reais), Em cumprimento ao disposto no artigo 176 da Lei nº 14.133/2021 I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato;

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de ABRIL de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito