O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a“LOCAÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO DE JAZIDA DE CASCALHO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”. Favorecido: Letícia Silva Rodrigues - CPF: 024.827.301-98 - Valor: R$ R$ 47.600,00 (Quarenta e Sete Mil e Seiscentos Reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de Abril de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito