QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018
23 de Abril de 2021
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL EM VEÍCULOS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-20, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, CEP: 90.020-060 na cidade de Porto Alegre - RS, representada neste ato por seu Diretor o Sr. MARCELO WAIS, portador da cédula de identidade RG sob nº 70090361666 SSP/RS e do CPF sob nº 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, Nº 200/202, Torre A, Bairro Bela Vista, Porto Alegre/RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 082/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo acrescentar o objeto contratual e aditar o valor da presente contratação, previstos na Cláusula Primeira, do Contrato nº 082/2018, que passa a ter a seguinte redação:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Ficam acrescidos ao objeto contratual a cobertura do seguro os seguintes veículos:
VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1º, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Sétima, Item 7.1, alínea “J”, do Contrato nº 082/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/10/2018.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
GENTE SEGURADORA S/A
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15