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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e

II - a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.

Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;

IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;

V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.

Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmentede forma remota ou presencial, a partir do mês de Março de 2021, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.

Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo II.

Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pela Prefeita Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de São Félix do Araguaia, nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.

Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:

I - pasta contendo as informações que geraram os dados;

II - quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;

III – repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e

IV – fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.

Art. 8º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 67/2015, de 16 de setembro de 2015;

II - o Decreto nº 28/2016, de 2 de maio de 2016; e

III - o Decreto nº 7/2018, de 29 de janeiro de 2018.

Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de abril de 2021.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITA

Prefeita Municipal

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ANEXO I AO DECRETO Nº 19/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2021

1. Cronograma de reuniões mensais, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejada, analise doa progressão:

MÊS

DIA

HORÁRIO*

LOCAL

Março

Online

10/03 a 25 de Março 2021

Definido em cronograma próprio, coordenação.

Cronograma, específico de Atendimentos para duplicar o plano e inserir ações 2021.

Abril

30/04/2021

sexta-feira

14h00min

Online **

Maio

31/05/2021

segunda-feira

14h00min

Online

Junho

30/06/2021

quarta-feira

14h00min

Online

Julho

30/07/2021

sexta-feira

14h00min

Online

Agosto

31/08/2021***

terça-feira

14h00min

Online

Setembro

30/09/2021

quinta-feira

14h00min

Online

Outubro

29/10/2021

sexta-feira

14h00min

Online

Novembro

30/11/2021

terça-feira

14h00min

Online

Dezembro

30/12/2021

quinta-feira

14h00min

Online

*As reunião serão realizadas todo último dia útil do mês.

** Se presencial, informar no grupo WhatsaApp o local, pela coordenação PDI.

*** Resultados do primeiro semestre.

.........................................................

2. Apresentação semestral pela coordenação P1 e P2 dos resultados e avaliação de todas as metas planejadas:

MÊS

DIA

HORÁRIO

LOCAL

Julho

31/08/2021

14h00min

Online ou presencial

Janeiro

20/01/2022

14h00min

Reunião de RESULTADO apresentação do alcançado 2021

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ANEXO II AO DECRETO Nº 19/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021

MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CARGO NO COMITÊ

NOME DO SERVIDOR PÚBLICO

CARGO NA PREFEITURA

Presidente

Janailza Taveira Leite

Prefeita

Vice-Presidente

Eurípedes Tavares dos Santos

Vice-prefeito

Coordenação P1 e P2

Eurides Luz de Araújo

Assessora Técnica (Agricultura)

Membros

Wemes Pereira Leite

Secretário de Administração e Planejamento

Eurimar Pereira Milhomem

Controlador Interno/Ouvidor

Conceição Aparecida de Almeida Salustiano

Agente Administrativa (Administração)

Edmundo Sousa Brito

Assessor Geral de Administração

Thayane Ramos Botelho

Coordenadora de Administração e Planejamento (Licitação)

Paulo Roberto Gomes Luz Tres

Diretor do Departamento de Administração de Recurso Humanos

Rafael da Silva Novais

Técnico Ambiental

Paulo Henrique Sousa Meneses

Assessor Geral do DAE

Rosane de Faria Maciel

Secretária de Saúde

Iracy Pereira Lima

Coordenadora da Vigilância em Saúde

Andressa Rodrigues Rocha

Secretária de Meio Ambiente

Felipe Salles Ramos

Analista Ambiental

Nagaí Emanuel de Aquino Mamedes

Secretário de Esportes e Lazer

Rhana Rafaella Araujo Reis

Encarregada da Seção de Programação de Eventos Esportivos

Israel Rodrigues Lopes

Secretário de Agricultura

Gerson Alves dos Santos

Técnico de Grau Médio (Agricultura)

Domingos Fernandes Goes

Secretário de Obras e Serviços Urbanos

Claudio Rocha Martins

Diretor do Departamento de Obras

Leônia Carolina Claudio Macedo

Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social

Zali dos Santos Ferreira

Psicóloga (Assistência Social – CRAS)

Silvia Melo Macedo

Assistente Social (Assistência Social – CREAS)

Viviane Barros dos Santos

Diretora do Departamento de Programas Governamentais

Emivaldo de Castro e Silva

Secretário de Finanças

Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt

Contador

Gilmar Barreira de Almeida

Fiscal de Tributos

Ronildo de Oliveira Luz

Secretário de Educação e Cultura

Leila Cristina dos Santos Sousa

Professora (Secretaria de Educação)

Claudia Rodrigues Lopes Brito

Professora Contratada (Educação)

Alexandre Cardoso de Miranda

Secretário de Turismo

Otacília Rejane Rodrigues de Sousa

Diretora do Departamento de Turismo