DECRETO Nº 19/2021, DE 12/04/2021 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) E FIXA CRONOGRAMA DAS ETAPAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PDI
23 de Abril de 2021
DECRETO Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Estratégica do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência; e
II - a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.
Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:
I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
II - apreciar e informar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis pelas metas;
IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente junto à sociedade, retrospectiva das realizações, por meio de vídeo, relatório informativo e outros, disponibilizados no site da prefeitura;
V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
VI - exigir, se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado; e
VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento Estratégico Municipal.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmentede forma remota ou presencial, a partir do mês de Março de 2021, para apreciar e decidir sobre as Não Conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como semestralmente, para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, na forma do Anexo I.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, os servidores públicos descritos no Anexo II, que terão como responsabilidades as competências descritas no art. 2º deste Decreto.
Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico (Sistema GPE), descritos no art. 4º conforme o Anexo II.
Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pela Prefeita Municipal, e/ou coordenadores do Comitê de Gestão Estratégica de São Félix do Araguaia, nas datas constantes do cronograma previsto no Anexo I.
Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretário elaborar e ter em suas respectivas secretarias:
I - pasta contendo as informações que geraram os dados;
II - quando as metas não forem alcançadas, elaborar Relatórios de Não Conformidades e apresentá-los nas reuniões, no prazo previsto para cumprimento das mesmas;
III – repassar dados para os coordenadores, por escrito, para gerar Relatórios de Não Conformidades no Sistema GPE; e
IV – fazer com que todos os funcionários das respectivas secretarias conheçam o que é o Planejamento Estratégico Municipal do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), realizando reuniões para informar as metas e ações do planejamento, com o objetivo de engajamento de todos.
Art. 8º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 67/2015, de 16 de setembro de 2015;
II - o Decreto nº 28/2016, de 2 de maio de 2016; e
III - o Decreto nº 7/2018, de 29 de janeiro de 2018.
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.
São Félix do Araguaia - MT, em 12 de abril de 2021.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITA
Prefeita Municipal
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ANEXO I AO DECRETO Nº 19/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES PARA 2021
1. Cronograma de reuniões mensais, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejada, analise doa progressão:
| MÊS | DIA | HORÁRIO* | LOCAL |
| Março | Online 10/03 a 25 de Março 2021 | Definido em cronograma próprio, coordenação. | Cronograma, específico de Atendimentos para duplicar o plano e inserir ações 2021. |
| Abril | 30/04/2021 sexta-feira | 14h00min | Online ** |
| Maio | 31/05/2021 segunda-feira | 14h00min | Online |
| Junho | 30/06/2021 quarta-feira | 14h00min | Online |
| Julho | 30/07/2021 sexta-feira | 14h00min | Online |
| Agosto | 31/08/2021*** terça-feira | 14h00min | Online |
| Setembro | 30/09/2021 quinta-feira | 14h00min | Online |
| Outubro | 29/10/2021 sexta-feira | 14h00min | Online |
| Novembro | 30/11/2021 terça-feira | 14h00min | Online |
| Dezembro | 30/12/2021 quinta-feira | 14h00min | Online |
*As reunião serão realizadas todo último dia útil do mês.
** Se presencial, informar no grupo WhatsaApp o local, pela coordenação PDI.
*** Resultados do primeiro semestre.
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2. Apresentação semestral pela coordenação P1 e P2 dos resultados e avaliação de todas as metas planejadas:
| MÊS | DIA | HORÁRIO | LOCAL |
| Julho | 31/08/2021 | 14h00min | Online ou presencial |
| Janeiro | 20/01/2022 | 14h00min | Reunião de RESULTADO apresentação do alcançado 2021 |
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ANEXO II AO DECRETO Nº 19/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021
MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
| CARGO NO COMITÊ | NOME DO SERVIDOR PÚBLICO | CARGO NA PREFEITURA |
| Presidente | Janailza Taveira Leite | Prefeita |
| Vice-Presidente | Eurípedes Tavares dos Santos | Vice-prefeito |
| Coordenação P1 e P2 | Eurides Luz de Araújo | Assessora Técnica (Agricultura) |
| Membros | Wemes Pereira Leite | Secretário de Administração e Planejamento |
| Eurimar Pereira Milhomem | Controlador Interno/Ouvidor | |
| Conceição Aparecida de Almeida Salustiano | Agente Administrativa (Administração) | |
| Edmundo Sousa Brito | Assessor Geral de Administração | |
| Thayane Ramos Botelho | Coordenadora de Administração e Planejamento (Licitação) | |
| Paulo Roberto Gomes Luz Tres | Diretor do Departamento de Administração de Recurso Humanos | |
| Rafael da Silva Novais | Técnico Ambiental | |
| Paulo Henrique Sousa Meneses | Assessor Geral do DAE | |
| Rosane de Faria Maciel | Secretária de Saúde | |
| Iracy Pereira Lima | Coordenadora da Vigilância em Saúde | |
| Andressa Rodrigues Rocha | Secretária de Meio Ambiente | |
| Felipe Salles Ramos | Analista Ambiental | |
| Nagaí Emanuel de Aquino Mamedes | Secretário de Esportes e Lazer | |
| Rhana Rafaella Araujo Reis | Encarregada da Seção de Programação de Eventos Esportivos | |
| Israel Rodrigues Lopes | Secretário de Agricultura | |
| Gerson Alves dos Santos | Técnico de Grau Médio (Agricultura) | |
| Domingos Fernandes Goes | Secretário de Obras e Serviços Urbanos | |
| Claudio Rocha Martins | Diretor do Departamento de Obras | |
| Leônia Carolina Claudio Macedo | Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social | |
| Zali dos Santos Ferreira | Psicóloga (Assistência Social – CRAS) | |
| Silvia Melo Macedo | Assistente Social (Assistência Social – CREAS) | |
| Viviane Barros dos Santos | Diretora do Departamento de Programas Governamentais | |
| Emivaldo de Castro e Silva | Secretário de Finanças | |
| Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt | Contador | |
| Gilmar Barreira de Almeida | Fiscal de Tributos | |
| Ronildo de Oliveira Luz | Secretário de Educação e Cultura | |
| Leila Cristina dos Santos Sousa | Professora (Secretaria de Educação) | |
| Claudia Rodrigues Lopes Brito | Professora Contratada (Educação) | |
| Alexandre Cardoso de Miranda | Secretário de Turismo | |
| Otacília Rejane Rodrigues de Sousa | Diretora do Departamento de Turismo |