“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL ÀO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 e da Lei Complementar nº 1.283/2020, que dispõe do Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Concedem 30 (TRINTA) dias de licença em caráter especial (LICENÇA PRÊMIO) ao servidor efetivo VALDINEI MOREIRA DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG: nº 12152730 SSP/MT e do CPF: nº 957.461.101-91 lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no cargo de MOTORISTA, a partir de 26/04/2021 á 25/05/2021, retornando no dia 26/05/2021, conforme Art. 54, inciso I alínea “a” da Lei Complementar nº 1.283/2020,sendo assim não restando mais nada a ser usufruído.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º- Revogam-se as disposições em contrário

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 26 de Abril de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL