QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 024/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 61.600.839/0001-55

CLÁUSULA PRIMEIRA – omissis

(...)

§2º - O programa de estágio para os estudantes de ensino médio e técnico, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, será acrescido de qualificação EAD, de acordo com as especificações técnicas inseridas no descritivo do Programa Jovem Talento CIEE, o qual passa a fazer parte integrante e indissociável do Contrato como anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – omissis

(...)

3.17 disponibilizar prioritariamente aos estudantes de ensino médio e técnico, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, qualificação EAD, nos termos do Anexo I deste instrumento; 3.18 Encaminhar à CONTRATANTE os estudantes cadastrados e interessados nas oportunidades de estágio, de acordo com as características e requisitos determinados na Cláusula 1ª e Anexo I deste instrumento;

CLÁUSULA TERCEIRA – omissis

(...)

4.18 cumprir com as responsabilidades e obrigações descritas no Anexo I deste instrumento.

Todas as demais cláusulas do Contrato, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem com plena validade, obrigando, em todos os seus termos, as partes contratantes.

E, por estarem assim, justas e contratadas, as partes, na presença de 02 (duas) testemunhas, podem assinar o presente Termo aditivo, eletronicamente, mediante o uso de assinatura eletrônica ou digital, usando plataforma segura e certificada, concordando, ainda, em arquivar a sua via contratual da forma que melhor atender seus interesses, ressaltando que a assinatura eletrônica ou digital expressa a sua real, livre e manifesta vontade, assegurando total e absoluta ausência de dolo, culpa ou coação, ou quaisquer tipos de vícios hábeis a tornar nulo ou anulável o referido instrumento.

Tratando-se de vias impressas, estando as partes de acordo, para o mesmo efeito de direito, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam os devidos efeitos legais.

Poconé/MT, 20 de abril e 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé