PORTARIA N° 158 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
26 de Abril de 2021
PORTARIA N° 158 DE 23 DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. ELIZETE DE SOUZA MATOS TEODORO, Matrícula 3809, portadora do RG sob o nº 1937809-2 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 010.370.471-09, ocupante do Cargo Efetivo de “ AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DA LICENÇA |
| 2011/2016 | 03/03/2021 À 31/05/2021 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 23 de abril de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL